guem às próprias comparticipações estuo patentes no lento desenvolvimento económico de algumas zonas do País.
O problema deverá, pois, ser revisto no conjunto, tanto no que se refere aos moldes de comparticipações; como ao seu financiamento.
Não vêm as suas contas à Conta Geral do Estado e por esse motivo não se faz neste lugar a sua apreciação. Já anteriormente foram estudadas as suas actividades nos pareceres das coutas.
Há vantagem em dar agora uma ideia geral, embora ligeira, das suas receitas, que subiram a 225 698 contos em 1955 e das suas despesas, que somaram, incluindo as reembolsáveis, 222 J 70 contos.
O Comissariado do Desemprego foi criado em 1932, e desde essa data até fins de 1955 comparticipou com l 550 319 contos em obras orçamentadas em 4 017 144 contos.
As receitas totais do Fundo de Desemprego, no período considerado, atingiram 3 571 557 contos. Partiram de 1029 contos, em 1933 (dois meses), e 37 187 contos (um ano) em 1933, para alcançarem mais de 203 000 contos em 1955. Houve sempre crescimento.
A discriminação das comparticipações mostra três rubricas superiores a 200 000 contos: a das instalações de serviços, a de abastecimentos de águas e a de arruamentos. Outras de menor importância, mas superiores a 100 000 contos, durante o período de 1932-1955, são as de assistência e estradas, caminhos e pontes, esta ultima com 136 000 contos.
Outras receitas referem-se a rendimentos de capitais próprios (92 contos) e a mais alguns; e na receita eventual estão incluídos intimações (3 175 contos), multas (317 contos) e juros de mora (65 contos).
O exame das receitas indica que mais de metade (126 766 contos) provém da contribuição do pessoal - cerca de 29 por cento é derivada da contribuição patronal -,principalmente do comércio e da indústria.
As restantes verbas são muito menores.
No quadro seguinte dá-se o esquema das despesas em 1955.
Contos
Administração central e delegações .......................... 2 315
Subsídios reembolsáveis ........ 5 428
O exame do conteúdo das cifras globais revela que a grande parcela das comparticipações se refere a melhoramentos urbanos.
Não se procurará este ano debater o critério que preside à distribuição das dotações. Talvez se possa, contudo aconselhar o desvio de maiores verbas para melhoramentos rurais.
Na repartição geográfica os distritos de Lisboa e Porto figuram em primeiro lugar, com 427 70O unidos, ou pouco menos do que 30 por cento do total.
Receitas em 1955
No quadro seguinte discriminam-se as cobranças por origem.
Contribuição patronal:
Contos
Contribuição do pessoal:
Adicional à contribuição predial......7 648
A verba de maior relevo é a das comparticipações. As dos subsídios não reembolsáveis e reembolsáveis aproximam-se de 39 000 contos, e na assistência e previdência utilizaram-se 23 927 contos.
12 por cento das receitas anuais do Fundo de Desemprego destinam-se a fins de assistência. O Comissariado entrega ao Instituto de Assistência à Família 10 por cento para sustento dos desempregados inválidos e auxílio e assistência às suas famílias e 2 por cento ao Instituto Nacional do Trabalho.
Até fins de 1954 foram entregues à Direcção-Geral da Assistência e ao Instituto de Assistência à Família 167 740 contos e 34 848 contos ao Instituto Nacional do Trabalho.
A verba para assistência e previdência assim inscrita tem esta proveniência e destino.
Convém discriminar a rubrica das comparticipações em obras comprometidas e gastas em 1955.
Verificou-se que se pagaram 135 744 contos, assim divididos:
Contos
Total ..... 135 744
Mas as verbas comprometidas por comparticipações são maiores e totalizam 264 825 contos. Quer dizer: transitam para 1956 comparticipações a pagar, no total de 129 080 contos, que se obtêm como segue:
Contos
Saldos em couta de anos anteriores...61 660