Preconizou-se a política de investimento em bloco, contínua e em larga escala, e criticou-se a política de severidade.

O Sr. Daniel Barbosa: - Nunca falei em política de severidade. Era só esta pequena nota. V. Ex.ª confundiu.

O Orador: - V. Ex.ª falou em política de severidade.

O Sr. Daniel Barbosa: - Não falei.

O Sr. Soares da Fonseca: - O Sr. Engenheiro Daniel Barbosa falou em política de austeridade.

O Sr. Daniel Barbosa: - E são duas coisas diferentes. Nunca condenei a política de severidade, porque entendo que se pode ser menos austero sem perda duma forte severidade.

Mas veja V. Ex.ª que às vezes num aspecto de análise ou de condenação de um critério se faz a demonstração da posição de defesa para os outros. Comecei a tratar este assunto do aviso prévio há umas quatro semanas, numa reunião da Comissão de Economia, depois houve tempo de proferir os meus discursos e de os publicar no Diário das Sessões que VV. Ex.ªs puderam ler. E diz V. Ex.ª agora, e eu compreendo-o perfeitamente, que lhe faltou o tempo necessário - de tal maneira que houve até lugar a- essa pequena confusão. Ora, como quer V. Ex.ª então que me seja possível responder a todas as suas perguntas dentro de vinte e quatro ou quarenta e oito horas, as máximas de que disponho?

O Orador: - V. Ex.ª teve bastante tempo para fazer o seu aviso prévio, e nós estamos aqui a trabalhar sob pressão. Na literatura financeira, política de austeridade e de severidade são uma e a mesma coisa.

Não se é claro a este respeito, pois que umas vezes a severidade vem referida aos gastos públicos, outras vezes se reporta às despesas e desencaixes da comunidade nacional.

Não se viu logo que severidade em certas despesas representava possibilidades mais largas de criação orçamental, tanto de trabalho como de investimento. Portanto, quando se reclama, exige e porfia por uma política de investimento, de facto e em larga escala, está-se fazendo a defesa calorosa da restrição das despesas que não forem reprodutivas - e daquilo que está.

Deixo agora falar a eloquência dos números:

(Ver Quadro na Imagem).

De 1950 para 1954 os aumentos registados pelo Orçamento Geral do Estado na divisão das despesas andaram por 1563,6 milhares de contos e os do produto bruto nacional por 4700 milhares de contos.

Se o produto bruto crescesse como crescem as despesas orçamentais em igual período, atingiria perto de 13 milhões. Sem comentários.

Por certo que as colocações de capital em empreendimentos produtivos, as benfeitorias agrícolas, os reequipamentos e entradas de maquinismos, as montagens e organizações das próprias empresas, estão cumulados de favores fiscais que não sei que mais extensos e intensos possam ser.

Gastaria horas a explicar todas as regalias, favores, ajudas e estímulos já atribuídos. Que mais deverá ou valerá a pena incentivar-se, como se diz agora?

Há isenções para as terras pantanosas, enxutas e metidas a cultura, para as áreas arborizáveis, para as plantações de pomares, olivais e amendoais, para as defesas contra a cheia, para os terraços contra a erosão, para os encanamentos e obras de água, para as construções e oficinas agrícolas, para a passagem do sequeiro a regadio - pelo menos estas.

Há isenção até ao termo dos empréstimos para benfeitorias agrícolas.

Há isenções para 05 prédios construídos de novo durante vários anos, em conformidade com o seu rendimento colectável.

Foram também estos concedidas às ampliações e benfeitorias urbanas e a diferentes espécies de edifícios e construções, em atenção a pessoas e entidades que os levantam.

Certos auxílios fiscais estendem-se aos sindicatos e caixas de crédito agrícola mútuo, caminhos de ferro e até ... até às casas de jogo, como investimento turístico, às empresas de tabaco, aos grémios e casas de lavoura, às hidroeléctricas, à indústria mineira, às instituições de previdência, aos institutos científicos, aos jazigos de águas minerai», a certos casais agrícolas, às casas económicas e de renda barata, às casas na zona de cultura do ar roz, a hotéis, à Sacor, ao metropolitano, à Fábrica-Escola Diogo Stephens, etc.

Vários diplomas concedem ainda isenções aos investimentos de capital em determinadas espécies de indústria - tais como cooperativas, centrais produtoras de energia, empresas de distribuição, exploração de novas indústrias, empresas que apresentam novos fabricos ou melhoram a qualidade dos produtos ou venham a reduzir os custos, etc.

Poderíamos marchar neste emaranhado legislativo longo tempo ...

E o labirinto de Creta, onde ninguém acerta com a saída, ficaria a perder de vista.

Que mais há-de fazer o fisco pelo investimento reprodutivo?

Ignoro - porque, lidando com as leis, parece quase tudo feito e muito pouco por fazer.

(Reassumiu a presidência o Ex.ª Sr. Albino Soarei Pinto aos Reis Júnior).

Tributar o aforro ocioso, tributar a avareza, é o que nos vem proposto, mas não parece fácil.

Tributar o pé-de-meia, o cofre, o depósito bancário, o lote de títulos ao portador, mas como?

Abrir a gaveta ao contribuinte, desentulhar os contos escondidos, abrir o cofre, mas por que forma?

Todos estes métodos de capitalização ociosa e oculta estão protegidos pelo segredo e entrincheirados pela confidência bancária. Só com inquirições e devassas impossíveis se podem forçar as gavetas e os cofres.

Podem tributar-se as jóias, as peças de museu, os automóveis, quando em número superior ao necessário, as colecções de raridades, com um imposto sobre o capital, sujeito a declarações revistas por confirmações mais ou menos inquisitoriais, mas o dinheiro amealhado, depositado sem que ninguém o saiba ou revestindo modalidades ignoradas da fortuna pessoal, es-