Balanceados, pois, os aumentos e abatimentos ocorridos durante a gerência, o total nominal da dívida pública no final do ano de 1955 atingia a importância de...................... 11.601:134.730$70
Examinando os mapas de fls. 232-(2) e 232-(22), verificam-se discriminadamente quais as espécies de títulos em que se deram as diminuições e os aumentos, bem como as respectivas importâncias. Pelo primeiro daqueles mapas vê-se ainda que, tal como sucedeu também nas duas gerências anteriores, os maiores abatimentos se deram nos consolidados de 2 3/4 por cento de 1943 e de 3 por cento de 1942, em virtude do excepcional, desenvolvimento que tiveram as rendas vitalícias, como adiante pormenorizadamente se verá.
Por outro lado, o mapa de fl. 232-(4) mostra-nos a representação geral de toda a dívida no fecho da gerência, distribuída por consolidados, amortizáveis em escudos, amortizáveis em esterlino, amortizáveis com. aval do Estado, e empréstimos a favor de Moçambique e S. Tomé e Príncipe.
Apurado assim o montante nominal da dívida pública em 31 de Dezembro de 1955, importa notar que, como se vê do mapa de fl. 232-(3), no fecho daquela gerência não havia na posse da Fazenda quaisquer títulos para colocar no mercado, como aliás já vinha sucedendo nas últimos sete gerências anteriores. Não havia, pois, no final do ano de 1955 qualquer parcela da chamada dívida fictícia, representada, como é sabido, por títulos que não correspondem para o Tesouro a qualquer encargo real e efectivo, por, quanto a eles, o Estado ser ao mesmo tempo credor e devedor.
Desta maneira, o aumento atrás verificado, de 135:954.854$47, corresponde ao aumento real e efectivo da dívida.
Apurado o aumento da dívida, importa notar ainda que nesse aumento figuram importâncias, no total de 117 500 contos, cujos encargos de juro e amortização têm integral compensação em receitas, pelas quais são directamente responsáveis para com o Estado os fundos ou entidades a favor dos quais foram emitidos os respectivos empréstimos.
É assim que:
b) Ao empréstimo a favor da província de Moçambique correspondem 53:000.000$;
c) Ao empréstimo a favor da província de S. Tomé e Príncipe correspondem 14:500.000$.
De resto, estas três emissões são a continuação das emissões de empréstimos anteriormente autorizados, e, como já no parecer sobre as contas de 1954 esta Comissão teve ensejo de salientar, se é certo que o Estado tem responsabilidade directa pelo pagamento do capital e juros, certo é também que as entidades a favor das quais aqueles empréstimos foram contraídos são obrigadas a inscrever anualmente nos seus orçamentos importâncias iguais aos respectivos encargos.
E se esta nota é importante para bem se ajuizar do volume real da dívida a cargo do Estado, outra nota importa, fazer: é que, como se vê do mapa de n.º 232-(4), a importância global dos empréstimos com aval do Estado, que assim têm integral compensação nas receitas a cobrar das entidades a favor das quais os empréstimos foram emitidos, montava no final da gerência de 1955 a 1.084:500.000$.
Finalmente, à semelhança dos pareceres desta Comissão relativos às contas dos anos anteriores, e a fim de permitir à Asse mbleia nana rápida e fácil visão de conjunto sobre a evolução da dívida pública desde 1928, a seguir se publica um mapa pelo qual se verificam os montantes efectivos da dívida no final de cada ano, bem como os aumentos e abatimentos em cada gerência, e ainda os respectivos encargos de juro anual, com a indicação das principais causas das diferenças de encargos em cada ano, em relação ao ano anterior.