Em presença dos dois mapas que antecedem, verifica-se, pois, que durante a gerência de 1955 continuou e até se acentuou a política de cobrir a maior parte das despesas extraordinárias pelas forças dos excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza.

Pode assim a Comissão de Contas repetir aqui o conceito já expendido em pareceres anteriores:

Qualquer que seja a crítica que porventura possa fazer-se a esta política, não há dúvida de que, a seguir-se política diferente, ou não teria sido possível fazer as despesas extraordinárias em que aqueles excessos foram aplicados, ou a dívida pública teria aumentado numa importância igual à soma daqueles excessos, ou os impostos teriam sido agravados em medida correspondente.

Os encargos da dívida

Verificada a evolução da dívida pública nos últimos vinte e nove anos, verificado o aumento sofrido durante a gerência de 1955, verifica-se igualmente que aumentaram, como é natural, os respectivos encargos.

Pelo mapa atrás publicado sobre os montantes efectivos da dívida pública e encargos do respectivo juro anual desde 1927, verifica-se também que, em relação a 1955, as diferenças dos encargos de juro, no montante de 8:165.839$66, resultam das emissões já referidas - dos certificados, do empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca e dos empréstimos para as província de Moçambique e S. Tomé e Príncipe, conjugados com a redução proveniente das amortizações normais.

O relatório da Junta explica minuciosamente as diferenças verificadas e as origens dos aumentos de encargos, quer quanto a juros, quer quanto a amortizações.

O pequeno mapa que a seguir também se publica permite fazer o confronto entre os encargos orçamentais das gerências de 1954 e 1955, consideradas já as transferências de rubricas derivadas de operações ocorridas durante as mesmas gerências.

Examinando este mapa, verifica-se que se deu um aumento sensível, não só nos juros, mas também nas amortizações, nos prémios de amortização (2.ª série da dívida externa), na renda perpétua e na renda vitalícia.

Quanto às amortizações contratuais resultantes das próprias condições de emissão, mostra-nos o mapa de fl. 232-(2) quais os empréstimos em que tais amortizações se verificaram e as respectivas importâncias, no total de 154:121.926$21, e o mapa dos encargos orçamentais acima publicado mostra-nos, por sua vez, o aumento considerável que tiveram tais amortizações durante a gerência de 1955, em comparação com a gerência anterior.

Verifica-se por este mapa que o aumento dos encargos inscritos no orçamento de 1955, em comparação com os do ano de 1954, foi de 21:503.031$90.

Como, porém, já foi notado em pareceres anteriores e o relatório da Junta mais uma vez acentua, no intuito de não sobrecarregar as saídas da caixa do Teso uro, a Junta costuma requisitar apenas a parte das dotações que julga indispensáveis e procura repor, dentro da própria gerência, a parte requisitada que venha a verificar-se não ser de despender.

Com esta prática, inteiramente digna de louvor, evitam-se, tanto quanto possível, as reposições correspondentes a anulações e correcções posteriores à data em que são colhidos os elementos para a organização do orçamento da Junta.

Desta maneira, a diferença de encargos orçamentais acima encontrada sofre uma correcção substancial, pelo que interessa comparar também o encargo efectivo da dívida pública entre a gerência de 1955 e a gerência do ano anterior.

Conclui-se, pois, em síntese:

1.º Que o nominal da dívida pública sofreu um aumento real e efectivo de 135:954.854$47;

2.º Que o encargo efectivo da gerência foi de 567:603.973$10;

3.º Que o aumento real desse encargo foi de 31:119.386$10.