Plano de Fomento

(a) Inclui a quantia de $ 1:100.000,00 do crédito especial aberto pelo Diploma Legislativo n.º 468, de 21 de Maio de 1955. Na importância dos créditos estão Indicadas apenas as dotações orçamentais; não se incluíram os saldos anteriores.

(a) Esta dotação foi reforçada com a quantia de $ 448.000,00.

Nestes dois mapas, Sr. Presidente, desenha-se o plano de administrarão de Timor no ano de 1955 e, ao mesmo tempo, observa-se a maneira como o Governo da província lhe deu execução.

Não há empreitadas e as obras têm sido executadas, por administração directa, através dos serviços de obras públicas da província.

Na execução do Plano de Fomento, e na parte relativa a construções no interior, ergueram-se já edifícios para a Diocese, internato para crianças e edifícios administrativos.

Quanto à parte que diz respeito ao fomento agro-pecuário, posso citar a estação zootécnica em Ossu, o matadouro em Díli e as câmaras de espurgo em Betano e Lautém. Regista-se o interesse pelo desenvolvimento do café, da borracha e do sândalo.

Os técnicos encontraram um híbrido que resiste à doença endémica da hemileia e é de rápido desenvolvimento e alta produtividade, prevendo-se, portanto, que desapareçam as grandes causas das oscilações anuais da produção do café. E, além disso, está a proceder-se ao sombreamento dos cafezais pertencentes aos nativos por meio da Madre del cacao, que, em Timor, provou ser nas plantações dos Europeus a melhor árvore de sombra para o cafèzeiro.

Com dotações do Plano de Fomento estão a preparar terreno e sombreamento nas circunscrições de Ermera, Suro e Bobonaro para futuras plantações de cafezeiro.

Há a considerar o interesse especial que se tem dispensado ao nativo pela intensificação da cultura de géneros básicos da sua alimentação, como sejam o milho e o arroz, e por outras medidas de protecção, entre as quais se destaca a assistência sanitária.

O porto de Díli está a ser estudado. O cais tem 500 m de extensão e ainda se encontra danificado pelos efeitos dos bombardeamentos de que foi alvo durante a guerra mundial. E a ponte, com cerca de 30 m de comprimento, apenas se pode utilizar nas marés altas para carga e descarga. Projecta-se uma ponte-cais para navios de longo curso.

Nas estradas e pontes há várias obras de arte já construídas.

O Aeroporto de Díli, cuja obra teve dotações em 1953 e 1954, não figura no orçamento de 1955, pois já se encontra construído.

Sr. Presidente: depois de ter exposto, de um modo geral, a maneira como foi executado o Plano de Fomento em 1955 e o estado em que presentemente se encontram as obras que dele fazem parte, vou procurar esclarecer a situação financeira em que a província ultramarina de Timor se encontrava no final do ano de 1955.

Ao Governo da metrópole:

Do subsídio reembolsável de 92:000.000$ a província levantou até 1955 a quantia de 40:000.000$.

Os encargos da dívida em 1955 que foram orçamentados e pagos atingiram apenas $88.702,80, ou 554 contos; e em 1956 não foram mais além, pois somaram 504.394$10. São, portanto, pequenos os encargos da dívida pública da província de Timor.