E ainda ecoam em meus ouvidos as brilhantes orações aqui proferidas no desenvolvimento do aviso prévio efectuado pelo Sr. Deputado Galiano Tavares sobre contratos colectivos de trabalho no Alentejo, Casas do Povo e salário familiar do trabalhador rural.

A encerrar o debate, que se generalizou e foi conduzido com notável inteligência e equilibrado bom senso, foi aprovada uma moção, na qual a Assembleia Nacional exprimia o. voto de que «o Governo revisse com urgência os contratos colectivos de trabalho, estudasse as medidas adequadas à modificação da economia agrícola, de modo a eliminar, por forma estável, a acuidade das crises, e tomasse, no entretanto, as disposições possíveis para acudir à emergência».

Estão na memória de todos as medidas de circunstância a que houve de recorrer-se para conjurar os perigos resultantes do desemprego rural no Alentejo: abertura urgente - tantas vezes tardia - de trabalhos públicos, distribuição coerciva de mão-de-obra pelas casas de lavoura -prática que sempre considerámos contrária ao direito vigente, ilícita e deveras perigosa dos pontos de vista social e económico-, distribuição de «sopas» e outras modalidades caritativas afins.

Não caberia neste ligeiro apontamento a apreciação crítica dessas medidas, aliás desprovida de interesse imediato, pelo que passaremos adiante.

Certo é que - e isso nos propomos salientar e louvar- o apaixonante problema do desemprego rural no Alentejo entrou definitivamente no primeiro plano das preocupações do Governo, pertencendo ao ilustre titular da pasta das Obras Públicas, o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, a iniciativa de providências sistemáticas, oportunas e eficazes, tendentes a equacioná-lo e a aplicar-lhe adequado tratamento.

E pois que pronunciei o nome de S. Ex.ª o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, não poderei ir além sem cumprir o grato dever de prestar a tão insigne estadista as homenagens a que tem inteiro jus, pelo seu formoso talento, pelo seu magnífico contributo para um mais prestante sentido de vida regional e local, pelo acendrado patriotismo que inspira as suas medidas de governo, pelo seu entranhado amor à terra portuguesa, a cujo embelezamento e engrandecimento tem sacrificado interesses e comodidades pessoais, as predilecções do seu alto espírito e até as exigências da sua preciosa e abalada saúde.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

dos relatórios oficiais nem a secura das informações burocráticas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deve-se, repito, ao espírito dinâmico e empreendedor do actual Ministro das Obras Públicas, o antigo e prestigioso director do Laboratório de Engenharia Civil, a iniciativa de medidas sistemáticas e eficazes tendentes a obviar os penosos efeitos das crises de trabalho e consequente desemprego rural no Alentejo.

Assim, tendo determinado em Junho de 1955 a elaboração pela Junta Autónoma de Estradas de um relatório sobre as crises de trabalho no Alentejo e as obras das estradas nacionais, logo em Agosto do mesmo ano, e a par de um plano de trabalhos que mandou executar para debelar o desemprego nos distritos de Beja. Évora e Portalegre, S. Ex.ª criava a Comissão de Estudo das Crises de Trabalho Rural no Alentejo, cuja actividade consta do um interessante o bem fundamentado relatório, datado de 24 de Novembro do mesmo ano.

E em 7 de Março de 1956 é publicada a Portaria n.º 15 757, a qual criou, junto do Comissariado do Desemprego, a Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo, cujas funções logo são definidas por forma que claramente denota um perfeito domínio do problema e ânimo firme de o resolver por meios adequados e eficientes.

O relatório cuja leitura sugeriu estas considerações documenta, precisamente a actividade da referida Comissão durante o ano de 1956.

É um trabalho sério, consciencioso, altamente esclarecedor, aquele a que nos reportamos.

Quem. por necessidade ou mero recreio de espírito. se dispuser a abordar as velhas questões aí tratadas ou a versar, com acerto o ânimo construtivo, os mais importantes problemas da vida económica e social do Alentejo muito lucrará com a leitura deste volume, que proporciono aos estudiosos seguros elementos de informação e de crítica. Na sua primeira parte analisa-se o problema rio desemprego rural no Alentejo desde os tempos mais- remotos até à hora conturbada que vivemos; aí se encontram, devidamente sistematizadas, as respectivas causas, se aprecia a .sua eficiência, variável no tempo como no empaco, e se intenta, com notável objectividade, apreender o verdadeiro significado das reacções dos lavradores, dos trabalhadores e das entidades oficiais perante o fenómeno.

Consideramos particularmente interessantes as notas relativas à mentalidade e hábitos dos lavradores alentejanos, como aos processos que utilizam na exploração da terra, processos que. deve acentuar-se. se têm esforçado por corrigir e melhorar, o que é expressamente reconhecido e louvado pela Comissão.

Termina pelo enunciado das conclusões a que esta chegou. as quais, pelo conhecimento que tenho do pró-