Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

Manuel José Archer Homem de Melo

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.

Recebeu-se na Mesa o Diário do Governo n.º 6, 1.ª série, que insere o Decreto-Lei n.º 41 504, para o cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 103.º da Constituição. Esse Diário do Governo foi remetido pela Presidência do Conselho.

Receberam-se na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Manuel Nunes Fernandes, a quem foram entregues.

Também se receberam na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Tarujo de Almeida. Foram entregues a este Sr. Deputado.

Igualmente se receberam na Mesa os elementos fornecidos pelo Secretariado Nacional da Informação em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho. Foram entregues a este Sr. Deputado.

Foram autorizados os Srs. Deputados Urgel Horta e Antão Santos da Cunha a depor como testemunhas no 1.º juízo criminal da comarca do Porto.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Vítor Galo, para agradecer à Assembleia o voto de pesar pela morte de seu pai; Rodrigo de Carvalho, sobre a ligação do primeiro grupo gerador da barragem de Picote à rede eléctrica nacional; Sá Linhares, acerca de assuntos de interesse para a ilha do Faial; Rodrigues Prado, que se referiu à situação dos professores de serviço eventual do ensino secundário, liceal e técnico; Ramanata Quenim, sobre o caso de Goa, e Manuel Fernandes, que enviou um requerimento para a Mesa.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta do lei acerca da cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo na construção do habitações económicas.

Usou da palavra o Sr. Deputado Agnelo do Rego.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-te a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Ornelas do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Gaiteiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Pereira de Meireles Bocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.