vivia a vida tranquila e ordeira que os seus antepassados lhe legaram è que tanto desejava que seus filhos vivessem também.

Limitadas eram e são as suas aspirações. Mais não desejava que poder dedicar-se a uma vida rude de trabalho, granjeando honestamente o seu sustento, e nos seus templos - cristãos, hindus, maometanos e parses - erguia as suas preces de reconhecimento pela paz em que vivia.

Só quem conheça a Índia Portuguesa, só quem nela viveu os dias tranquilos a que me referi, poderá compreender a invocação que o meu espirito faz.

Naquela pequenina parcela do Mundo, quase insignificante quanto ao ponto de vista territorial, duas civilizações se encontraram, duas civilizações se compreenderam, duas civilizações souberam viver irmanadas por um ideal comum: o ideal da coexistência pacifica, hoje tão proclamado em retóricas afirmações, mas infelizmente tão mal posto em prática justamente por aqueles que mais o proclamam.

Portugal levou à Índia a mensagem de infelizmente, a paz e a tranquilidade a que tanto queríamos, e a que tanto queremos, foram substituídas por atentados que muito nos ferem. Nas fronteiras da nossa Índia perdem as suas vidas indistintamente cristãos, hindus e maometanos. E porquê '? Porque Portugal assim o impõe? Não. Simplesmente porque além das nossas fronteiras têm surgido desvairados e criminosos que parece terem esquecido pertencerem a um pais que conquistou a sua independência afirmando princípios de paz e de concórdia e pelos quais foi mártir o paladino da bondade, tolerância e justiça: Mahatmá Gandhi.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ue os seus dirigentes, que os seus estadistas, tenham presente nos seus espíritos a lição tão humanamente compreensível da alma grandiosa de Mahatmá Gandhi é o que o povo da Índia Portuguesa pode desejar, a fim de poder continuar a sua vida tranquila de trabalho no ambiente feliz em que vivia.

Portugal pode orgulhar-se e dizer ao Mundo que não pretende impor a sua dominação na nossa Índia. Portugal ai está porque os seus filhos têm bem presente que são tratados sem discriminações raciais ou religiosas, e isto porque a Nação Portuguesa fez dos povos cujo contacto procurou, atravessando longos oceanos, não súbditos escravizados a uma finalidade mercantil, mas sim cidadãos de uma pátria comum, respeitando a dignidade desses povos, procurando aperfeiçoar as suas instituições, fazendo sentir que nos seus propósitos há essencialmente uma finalidade espiritual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: diz-me a consciência que não devo terminar estas palavras sem invocar alguns nomes. Não o faço por lisonja, pois desconheço este sentimento. Faço-o por determinação sincera do meu sentir e para manifestar nesta Assembleia Nacional o sentir unânime do povo que me elegeu.

O povo da Índia Portuguesa vive momentos difíceis, como disse já e VV. Ex.ªs não ignoram. Mas se o sofrimento que estranhos lhe impõem não atingiu proporções mais trágicas sabe este povo que o deve à orientação inteligente, ponderada e digna de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, Sr. Doutor Oliveira Salazar...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- ... orientação que teve a feliz colaboração do Ministro, que foi, do Ultramar Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-...e que continua a ter do actual Ministro, Sr. Doutor Raul Ventura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Conheceu o Sr. Comodoro Sarmento Rodrigues a Índia Portuguesa pelo contacto pessoal que teve com o povo daquela terra quando, na sua mocidade, nela viveu. Foi a sua voz que, nesta Assembleia, se ergueu para, numa síntese que o povo da Índia Portuguesa não esquecerá, o definir, e fê-lo quando, com crescente acuidade, começaram a surgir os acontecimentos que hoje nos perturbam.

E também não poderia deixar de me referir ao actual governador-geral do Estado da Índia, Sr. General Paulo Bénard Guedes. S. Ex.ª o Presidente do Conselho, traçando, como traçou, a directriz pela qual se tem orientado o chamado cprcblema de Goa», encontrou na pessoa do Sr. General Bénard Guedes quem melhor poderia compreender e compreende o nosso sentir e os nossos anseios.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Luís Fernandes: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

«Ao abrigo do Regimento roqueiro que, pelo Ministério da Justiça, me sejam fornecidos os seguintes elementos :

Cópia do projecto de reorganização dos serviços médico-forenses, na parte relativa ao exame das comarcas, elaborado no ano de 1940 pelo Prof. Dr. Francisco Nunes Guimarães Coimbra, director do Instituto de Medicina Legal do Porto, e, bem assim, dos pareceres sobre esse mesmo projecto que foram dados pelos directores dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e Coimbra.

Cópia do projecto de reforma dos serviços referidos, elaborado pelo Prof. Dr.. Manuel Rodrigues quando Ministro da Justiça.

Que me sejam referidas também as disposições oficiais actualmente em vigor que regulam a execução dos exames médico-forenses nas comarcas».