Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos lieis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 97 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Carta

De José Xavier Vaz Osório a apoiar a intervenção do Sr. Deputado José Sarmento sobre a organização corporativa da lavoura na região do Douro.

Do Grémio da Lavoura do Beja a associar-se às palavras de homenagem ao Sr. Ministro das Obras Públicas proferidas pelo Sr. Deputado Lima Faleiro.

Da Câmara Municipal de Beja no mesmo sentido.

De António Ferreira Alves a solicitar ao Sr. Presidente que defenda a indústria de camionagem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Peres Claro.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: correspondendo a uma necessidade que não era apenas nacional e continua a ser premente nesta época de tecnicismo, e em que, no nosso caso particular, se está a fomentar a criação de uma indústria, foi remodelado entre nós, pelo Decreto n.º 37 029, de 25 do Agosto de 1948, o ensino técnico profissional.

Embora tenham durado alguns anos os estudos preparatórios dessa reforma, tem ela continuado em evolução, não apenas porque o ensino (e neste caso ainda mais) não é matéria estável, mas ainda porque lhe têm sido dadas condições que obrigam a rever-se hoje o que ontem se disse, ou a ir hoje mais além com o plano ontem traçado.

Uma dessas condições, resultante dumas outras, foi a da montagem de oficinas completas, onde pela primeira vez os nossos futuros operários tomaram contacto com as máquinas mais modernas. É uma satisfação saber-se que os rapazes saídos das nossas escolas técnicas dificilmente encontrarão oficina mais bem montada do que a da escola onde se prepararam para a vida.

Mas, exactamente por isso, foi necessário mais um passo em frente, dado através do Decreto-Lei n.º 41464, que o Diário fio Governo publicou em 20 de Dezembro último e pelo qual foi criado um órgão central de estudo, intitulado Gabinete Técnico-Pedagógico, entre cujas atribuições figura, com acentuada relevância, a de planear o trabalho das oficinas escolares, tendo sempre em vista o aproveitamento, em sentido útil, dos exercícios a executar pelos alunos.

Eis-nos chegados, Sr. Presidente, a um ponto muito delicado.

Não são poucos os protestos que se ouvem contra a concorrência que estabelecimentos do Estado e outras instituições privilegiadas fanem à indústria e ao comércio particulares. Poderá parecer estranho a alguns, que estejam a par do volume dessa concorrência, que ela possa realmente causar perturbação, mas essa estranheza desapareceria se eles soubessem como a nossa indústria e o nosso comércio estão pulverizados, mal suportando os encargos que sobre eles pesam e atirados, por isso. para uma concorrência entre si que os depaupera ainda mais.

O decreto-lei que estamos a apreciar põe o dedo na ferida quando diz que, «indo ao encontro de objecção por vezes e precipitadamente formulada à actividade útil das oficinas escolares, convirá frisar que nem pela qualidade nem pela quantidade a sua produção é susceptível de perturbar o mercado dos correspondentes artigos... ; perfeitamente absurdo seria admitir que a produção, em horário reduzido, de um número relativamente pequeno de alunos-aprendizes pudesse vir a oferecer qualquer espécie de competição à indústria digna deste nome».

Com uma argumentação que não será das mais felizes e um final de frase que não é, com certeza feliz, o que se pretende acentuar nas palavras lidas atrás é que a orientação do ensino oficinal no sentido da produção da obra útil não pretende provocar concorrência com a indústria particular. P or isso se explica que as ferra-