a lançada à terra - terra boa, mas coberta de ervas ruins - vai para trinta e dois anos, com o generoso sacrifício de tantos, que em circunstância alguma devemos esquecer.

Sr. Presidente: alguns princípios mais importantes dominam a economia da proposta de lei.

Faremos sobre eles um breve apontamento.

A proposta, ao procurar dar um contributo sério e extenso para a resolução do nosso problema habitacional, realiza simultaneamente um outro alto objectivo: a utilização dos capitais de reserva da previdência com mais marcado e imediato sentido social.

A solução mio carece de justificação, tão conforme se mostra com a natureza e origem daqueles capitais e com a finalidade específica que se lhes atribui.

De resto, prevê-se que o aproveitamento dos capitais se faça com equilíbrio e com segurança adequados.

Por outro lado, reforça-se o princípio da solidariedade do mundo do trabalho, chamando as disponibilidades da previdência a cooperar na resolução do com elevado índice, de população flutuante, o único caminho a seguir, pensamos que o reforço daquele princípio é inteiramente aconselhável, coadjuvado hoje polo instituto da propriedade horizontal, se, na verdade, desejamos contribuir, como o nosso dever, para a desproletarização dos nossos trabalhadores.

O acesso à propriedade, com as garantias jurídicas que o acompanham e com a esperada e tão necessária reforma do nosso instituto sucessório, em muito pode servir aquele alto objectivo.

Nesta altura, Sr. Presidente, desejamos apelar para a mentalidade jovem e renovadora dos ilustres Ministros da Justiça e das Corporações, para que com urgência, se aligeirem os formalismos, e sobretudo os encargos da constituição do casal de família nos casos económicas, cabido que muitos moradores-adquirentes não puderam ainda instituí-lo em relação às casas que já são suas, por carência de disponibilidades.

Está criada uma situação indefinida, até no aspecto jurídico, de que podem resultar sérios prejuízos para os interessados.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: para além dos já referidos, outro traço saliente da proposta em debate é aquele a que podemos chamar o apelo a soluções de carácter personalista, a «fórmulas de estrutura menos oficializada e igualitária».

Essas fórmulas desdobram-se em dois caminhos: o empréstimo para a construção individual; o empréstimo às empresas para a solução, no seu quadro, do problema da habitação dos seus trabalhadores.

Por um ou por outro podemos atingir resultados mais conformes com a realidade da nossa vida social e com as lindas melhores tradições.

Sobretudo podemos senão evitar ao menus minimizar os efeitos de um colectivismo avassalador, tantas vezes criado pelais nossas próprias mãos, no esquecimento ou renúncia de disciplinas essenciais do nosso ideário.

Essa colectivização insinua-se na estrutura e extensão dalguns dos nossos bairros, na uniformidade e chateza das construções, na monotonia das formas e das cores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É a personalidade que se anula, o gosto pessoal que se perde, massificando tudo e todos.

Mas a vida, nas suas mais profundas realidades, é pluralidade e diferenciação.

Ao satisfazer uma necessidade tão essencial como é a da habitação, saibamos fazê-lo respeitando nossos hábitos e tradições e o gosto da independência, tão ao jeito da nossa gente.

Por isso são de exaltar as vantagens das moradias unifamiliares a adoptar sempre que as circunstâncias o permitam.

E, se o não podemos fazer nos grandes centros urbanos, tenhamos o senso e a coragem de deter essa onda colectivizadora, não deixando que alastre, como nódoa indesejável, aos nossos pequenos centros urbanos e aos centros industriais, onde a rivalidade, com as suas virtudes, ainda tem direitos reconhecidos.

Se dos «Alvalades» não podemos fazer grandes cidades-jardins, não queiramos rasourar fórmulas tradicionais de viver e deformar paisagens, implantando a esmo pequenos «Alvalades», que chocam a sensibilidade de muitos e desrespeitam valores que devem ser salvaguardados.

A chaga do urbanismo - o tema é vasto de mais para ser tratado neste momento -, com o seu cortejo de malefícios, parece andar distante das preocupações dalguns responsáveis, porventura perturbados pelos aspectos exteriores e técnicos dalgumas grandes realizações materiais.

Açode-nos ao espírito a recrute localização da indústria siderúrgica nacional, problema resolvido, ao que parece, à margem dessas preocupações, aumentando a cintura industrial de Lisboa e deixando-se de colher, consequentemente, desse magnífico empreendimento