convirá lambem chamar ao financiamento de habitações para as famílias trabalhadoras uma parte das reservas das companhias de seguros, das grandes empresas e outras. E preciso também que o mercado de capitais conceda facilidades de crédito a médio e a longo prazo às cooperativas de construção e a iniciativa privada.

Convém criar meios que com segurança, liquidez e um pequeno juro obrigacionista isento de imposto, atraiam ao investimento na habitação as pequenas poupanças, cujo somatório será de apreciar e que doutra forma serão gastas em consumos correntes.

Era isto, Sr. Presidente, o que de mais saliente tinha paru dizer; no entanto, se me permite, acrescentarei ainda duas palavras.

No ataque ao problema a técnica terá, de servir o lado humano da questão, e nunca este poderá submeter-se à técnica. Os projectos-tipo devem ser adaptados às diversas regiões do País bem como as necessidades, possibilidades económicas e hábitos dos diferentes agregados familiares a que se destinam, devendo, na medida do possível, ir de encontro aos desejos das famílias.

O amparo técnico t1 financeiro à autoconstrução permitirá que com os materiais do sítio se levantem pelas mãos dos nossos operários muitas casas económicas, mas é preciso que o autoconstrutor conserve, apesar do título do proprietário, o direito a tratamento gratuito no hospital, isenção de propinas para a educação dos filhos, etc.

As cooperativas de construção têm à sua frente rasgados horizontes, desde que se lhes facilite a aquisição de terrenos, se lhes dê crédito a baixo juro e a longo prazo e se lhes não tirem regalias fiscais, assemelhando-as a sociedades comerciais.

A sua adaptação a cada caso concreto (classe, região do país, etc.) facilita-lhes a satisfação do gosto do inquilino. Uma possível federação de cooperativas permitir-lhes-ia a aquisição de materiais simples e pré-fabricados nas condições mais vantajosas.

Mas urge tomar medidas que impeçam os seus sócios de fazer negócios especulativos, desviando-se dos princípios da cooperação. Tem havido sócios que, tendo construído ao abrigo da protecção dada à cooperativa, vão negociar o prédio no mercado livre venda, arrendamento e até construção de prédios de rendimento).

A cooperação mantida na boa linha de rumo pode dar um auxilio precioso à resolução do problema. No nosso país as cooperativas existentes englobam já mais de 40000 sócios e, à semelhança do que acontece na Suécia onde cerca de 20 por cento das habitações suo construídas através de cooperativas, também cá o alargamento da cooperação poderia ser importante, factor na resolução do problema.

Entre os encargos da propriedade resolúvel figura o seguro de vida; em Portugal o prémio do seguro divida é geralmente calculado pelas tabelas Assurés Français de 1895; como o progresso aumentou a vida média humana, as companhias de seguros colhem proveito da aplicação, para seguro em caso de morte, das tabela s antiquadas. Ora o interesse geral pede a actualização oficial dentas tabelas, o que, aliás, foi recentemente feito poios franceses para seu uso próprio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao aplaudir sem reserva a obra já realizada, que proporciona habitação condigna a milhares de portugueses, formulo o voto veemente para que se vá mais longe e mais alem, aproveitando todos os ensinamentos da experiência adquirida e estimulando as iniciativas sérias que surjam, para que, cada vez com mais energia e maior entusiasmo, se prossiga na obra em curso.

A vida social da nossa gente será no futuro como nós a prepararmos. O Regime, que na sua política de paz e ordem procura sempre com vistas largas orientar as suas realizações para u benefício de todos os portugueses, não se poupará a esforços, estou disso convencido, para :i conquista de mais esta vitória!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a menina ordem do dia da de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Sr. Deputado que entrou durante a sessão:

António Calheiros Lopes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Belchior Cardoso da Costa.

Carlos Coelho.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

João da Assunção da Cunha Valença.

Jorge Pereira Jardim.

José dos Santos Bessa.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Tarujo de Almeida.