Os simples trabalhadores da minha terra bem dessas casas precisam, e como ficariam gratos a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Corporações e ao Governo se, depois de realizado o competente inquérito habitacional, alguma vez pudessem sentir a felicidade de as habitar.

Termino como comecei:

Tenho fé, tenho ardente fé, que S. Ex.ª, dada a justiça, que nos assiste e dado o seu elevado espírito de humanidade, tão comprovadamente manifestado, não deixará de levar até Pombal um pouco do bem que, às mãos-cheias, vem espalhando pelo nosso querido Portugal.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

"Requeiro que, pelo Ministério das Obras Públicas, me sejam fornecidos, com a possível urgência, os elementos seguintes, referentes aos anos de 1950 a 1957:

1) Valor total das comparticipações e subsídios concedidos:

2) Valor das comparticipações e subsídios concedidos pelo Fundo de Melhoramentos Rurais, designadamente:

a) Aos concelhos urbanos; b) Aos concelhos rurais de 1.ª; classe; Aos concelhos rurais de 2.ª classe; a) Aos concelhos rurais de 3.ª classe.

3) Valor dos subsídios e comparticipações concedidos pelo Fundo de Desemprego, designadamente:

a) Aos concelhos urbanos; b) Aos concelhos rurais de 1ª classe; c) Aos concelhos rurais de 2.ª classe; d) Aos concelhos rurais de 3.ª classe.

Mais requeiro que me seja informado se a comissão nomeada por portaria de 5 de Janeiro de 1955 já concluiu os seus trabalhos e, na hipótese afirmativa, que me seja fornecida cópia do relatório ou relatórios elaborados".

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

"Com a devida vénia, tenho a honra de requerer que, pelo Ministério das Obras Públicas, me sejam fornecidas as informações seguintes:

1.º Qual o plano de estradas a executar no distrito de Castelo Branco durante os anos de 1958 e 1959, mormente no que se refere ao alargamento e beneficiação da sua rede de comunicações rodoviárias, e quais as dotações previstas.

2.ª A informação solicitada deverá especificadamente referir e esclarecer o conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:

a) Estradas a construir de novo;

b) Grandes e pequenas reparações;

c) Rectificações e variantes; d) Revestimentos betuminosos; e) Construções de pontes;

3.ª Com base na matéria contida na alínea c), solicito particularmente esclarecimento acerca do arranjo da entrada da cidade de Castelo Branco pelo lado da chamada "Estrada da Mina", desejando para o efeito ser informado se existe elaborado algum projecto para rápida beneficiação e rectificação daquele inestético e perigoso acesso à formosa capital da Beira Baixa.

4.ª No que se refere à alínea f), desejo especialmente ser informado se existe ou existiu algum projecto para supressão da fatídica passagem de nível da Feiteira, situada a poucos metros da referida cidade, a qual constitui um permanente "atentado ferroviário" contra a vida do transeunte indefeso e desprevenido e é uma permanente ratoeira aberta a todas as espécies de veículos, pois se encontra localizada numa estrada de grande movimento, que, além de ser internacional, liga ainda à sede do distrito dois dos seus mais importantes concelhos e as afamadas Termas de Monfortinho.

5.ª Ainda quanto à matéria desta alínea, solicito, do mesmo modo, a informação relativa à [existência ou inexistência de qualquer projecto para supressão da passagem de nível situada na estrada n.º 18, que liga a risonha vila do Fundão à laboriosa cidade da Covilhã, a qual, por estar numa curva da via férrea, oferece constante embaraço e perigo aos automobilistas e constitui uma grave afronta ao intensíssimo movimento de uma das mais belas regiões turísticas da Beira Baixa.

6.ª Qual o critério que a Junta Autónoma de Estradas adopta e quais as instruções fornecidas aos seus diferentes organismos no que se refere à arborização das estradas nacionais, feita em certas zonas com a tão discutida plantação de eucaliptos, a qual parecia estar esquecida e até condenada, não só por se tratar de uma árvore que atinge enormes proporções e que devido à sua folhagem permanente torna no Inverno as diversas vias de comunicação sombrias, tristes e perigosas, por virtude da fácil acumulação de gelos, mas ainda porque o excessivo desenvolvimento das suas raízes contribui, sem dúvida, para danificar as bermas e valetas das estradas e afecta de certo modo as suas próprias faixas de rodagem.

Ainda com referência ao mesmo assunto, desejava que me fosse dado conhecimento de quais os fundamentos de ordem técnica, jurídica, estética e agronómica em que a Junta Autónoma de Estradas baseia a escolha e torna efectiva semelhante espécie de arborização, e se a mesma Junta, ao mandar proceder à plantação de eucaliptos ao longo das estradas sujeitas à sua jurisdição tem na devida conta o estatuído nos Decretos-Leis n.ºs 28 039 e 28 040, de 14 de Setembro de 1937, não só por se tratar de diplomas contendo disposições de interesse de ordem pública, mas ainda no propósito da manutenção das cordiais relações de boa vizinhança com os proprietários marginais e do respeito que