ritmo da construção e das facilidades de crédito (juro baixo e largo prazo de amortização).

Seria bom serviço estudar as possibilidades da previdência para o crédito cooperativo.

A autoconstrução, ainda incipiente entre nos, poderá materializar expressões de solidariedade humana e de aproveitamento de potencialidades ou recursos.

Sabemos do carinho que S. Exa. o Arcebispo-Bispo-Conde de Coimbra está dedicando a este sistema e do que aí se projecta realizar. Compraz-me desta tribuna prestar as minhas homenagens a tão egrégio prelado por mais este eloquente testemunho da sua magnífica visão social.

Afigura-se-me que a expansão desta fórmula está, além do mais, dependente de possibilidades de crédito. Um movimento erguido à sombra tutelar da Igreja tem a suficiente marca de seriedade para aspirar a facilidades concedidas a outras organizações da Nação.

A base XVII da proposta em discussão estabelece o condicionamento indispensável à concessão individual de créditos.

Talvez fosse oportuno considerar de forma, especial a possibilidade de empréstimos para casamento. Tem-se reconhecido que a falta de alojamentos protela as uniões legítimas, quando mesmo não está na base das taxas baixas de nupcialidade.

Oferecer-se-ia agora ensejo para encarar o problema.

Sr. Presidente: nós, os do povo da minha região, costumamos ouvir dizer: «Casa onde caibas; terra que não vejas». Este estado de espírito adapta-se à realidade da insuficiência qualitativa da nossa, habitação rural.

O Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística de Novembro de 1955 traz uma nota elucidativa sobre este ponto. Reportando-se às comodidades domésticas e às condições sanitárias, considerados, segundo critério aí referido, os conjuntos urbanos e rurais, e relativamente a 1950, proporciona os seguintes esclarecimentos:

Ver tabela na imagem

A valorização da casa rural depende, como é óbvio, do progresso económico-social das respectivas regiões.

Assim, a desconcentrarão da indústria, o revigoramento do artesanato, a reforma agrária e a política de melhoramentos rurais favorecerão tal desígnio.

A urgência de construir arruamentos, a necessidade de realizar o abastecimento de águas, a conveniência de lançar as redes de esgotos, os propósitos de intensiva electrificação condicionam a melhoria da habitação rural.

Detenhamo-nos, por exemplo, na electrificação. Aquando da Lei n.º 2075, salientou-se que, 71,5 por cento da população do continente estava servida de electricidade, com 42 por cento das freguesias eletrificadas.

Ora o impulsionamento dado tem de se conjugar com as possibilidades económicas dos rurais. Para lá dos processos indirectos referidos conviria discutir:

1) Se s admissível que os consumidores continuem em algumas concessões a pagar o aluguer dos contadores;

2) Se o actual sistema de tarifas degressivas serve os pequenos consumos rurais;

3) Se o regime de custo de baixadas é o mais aconselhável;

4) Se as normas relativas às condições de segurança não se poderão simplificar.

O êxito da política, de empréstimos agora preconizada, e que se destinarão em boa parte à melhoria das habitações existentes, dependerá de tudo isto, como, de resto, não se poderá alhear a uma campanha de educação habitacional e a uma assistência técnica gratuita por parte do Estado.

Sr. Presidente: as considerações expostas justificam, em meu entender, duas conclusões:

1) A política da habitação pressupõe uma coordenação superior, postula a necessidade duma direcção técnica, económica e social. Das normas de construção à selecção de materiais, das facilidades em projectos às possibilidades de crédito, vai todo um labor indispensável à iniciativa privada e aos propósitos oficiais.

Este indispensável trabalho de conjunto exige, como já noutras oportunidades tenho defendido, a criação de um Instituto da Habitação.

2) Mais do que isso. Salientamos os princípios que poderão presidir aos destinos dos capitais da previdência e respectivas repercussões económicas.

Conjugados tais aspectos com os da construção civil, afigura-se-me que tudo isto não poderá viver à margem do planeamento económico de que será expressão o novo Plano de Fomento.

Para os mais timoratos lembre-se o princípio da neutralidade da técnica de planeamento. O nosso objectivo não será modificar a estrutura do sistema económico vigente, mas intensificar um conveniente aproveitamento dos recursos disponíveis.

Creio que será dentro destas orientações que a proposta de lei em discussão encontrará o melhor cabimento.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ramiro Valadão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: entre os graves problemas da vida contemporânea avulta o da habitação. Ninguém o nega e, excepto o caso de poucos, todos vivamente o sentem, especialmente os que habitam os grandes centros populacionais de qualquer país do Mundo. Na universalidade de certos fenómenos inscrevo-se o que prende agora e novamente a atenção desta Câmara e é motivo dos cuidados do Governo, que, em diversas e sucessivas ocasiões, tem legislado para obviar a dificuldades que são consequência de factores os mais diversos.

O relatório que antecede a proposta do Governo de 7 de Fevereiro do ano pasado, sem pretender esgotar a matéria, como expressamente o regista, assim como o parecer da Câmara Corporativa de 3 de Abril do mesmo ano, constituem valiosos documentos não só para melhor se conhecerem as intenções que os ditaram, mas ainda para que objectivamente só apreciem os esforços desenvolvidos ao longo dos anos na, procura e encontro das soluções possíveis. Parece mesmo de realçar a informação colhida no primeiro daqueles re-