Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Coelho.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
César Henrique Moreira Baptista.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando António Munoz de Oliveira.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco José Vasques Tenreiro.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Augusto Dias Rosas.
Joio de Brito e Cunha.
João Carlos de Sá Alves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pedro Neves Clara.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Pais de Azevedo.
Joaquim de Pinho Brandão.
José António Ferreira Barbosa.
José Dias de Araújo Correia.
José de Freitas Soares.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Hermano Saraiva.
José Manuel da Costa.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Rodrigues da Silva Mendes.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís de Arriada de Sá Linhares.
Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Archer Homem de Melo.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Luís Fernandes.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel Seabra Carqueijeiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Mário de Figueiredo.
Martinho da Costa Lopes.
Paulo Cancella de Abreu.
Purxotoma Ramanata Quenin.
Ramiro Machado Valadão.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
Virgílio David Pereira e Cruz.
Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 99 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 18 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados pede a palavra, considero aprovado o referido número do Diário deu Sessões.
Deu-se conta do seguinte
Do Grémio da Lavoura do Pombal a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Jorge Ferreira acerca da construção de casas económicas naquela vila.
De João da Costa Guterres e outros no mesmo sentido.
Do conselho geral da Federação dos Vinicultores do Douro a apoiar as considerações do Sr. Deputado José Sarmento em defesa dos interesses daquela região.
Da Sociedade Cooperativa A Casa Lusitana a apoiar as considerações dos Srs. Deputados Santos da Cunha e Pereira e Cruz sobre o problema habitacional.
Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Rodrigues Prata acerca da situação dos professores eventuais dos ensinos liceal e técnico.
O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 14. 1.ª série, de 23 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 41 511, que contém disposições relativas à obrigatoriedade da prestação do serviço aéreo pelo pessoal navegante da Força Aérea e estabelece as condições do abono das gratificações de serviço aéreo e da contagem do aumento da tempo de serviço para o cálculo das pensões de reserva e de reforma.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado António Lacerda.
O Sr. António Lacerda: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Sabendo que se projecta elaborar um novo regulamento para as estradas e caminhos municipais, regueiro que pelo Ministério das Obras Públicas me sejam fornecidos os seguintes elementos, com a possível brevidade:
a) Projecto do novo regulamento das estradas e caminhos municipais;
b) Informações ou relatórios justificativos do regulamento projectado».
O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: Coimbra e o sen distrito esperavam que a publicação do notável Decreto-Lei n.º 41 473, em 23 de Dezembro do ano findo, pelo Ministério da Economia, com o qual se estrutura o regime de intensificação da assistência técnica à lavoura, viesse pôr termo às suas inquietações, concedendo-lhes uma brigada técnica agrícola, que, como é lógico, justo e natural, não pode deixar de ter a sua sede naquela rejuvenescida cidade.
E essa esperança era inteiramente justificada, não em qualquer favor ou especial deferência para com a cidade, que dia a dia mais se engrandece, mas sim pelo conjunto vasto de importantíssimas razões, que foram oportunamente evidenciadas perante o Governo, ou através