O Sr. Presidente:-Foram eleitos para a Comissão de Legislação e Redacção, com 90 votos cada um, os seguintes Srs. Deputados: Carlos Alberto Lopes Moreira, Fernando Cid de Oliveira Proença, João do Amaral, Joaquim Dinis da Fonseca, José Guilherme de Melo e Castro, José Soares da Fonseca, José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, Manuel Lopes de Almeida e Mário de Figueiredo.
Foram eleitos para a Comissão de Finanças, com 90 votos cada um, os seguintes Srs. Deputados: Alberto Henriques de Araújo, António Carlos dos Santos Fernandes Lima, António José Rodrigues Prata, Artur Águedo de Oliveira, Francisco Cardoso de Melo Machado, Joaquim Dinis da Fonseca, Joaquim Mendes do Amaral, José Dias de Araújo Correia, José Fernando Nunes Barata, Manuel Colares Pereira e Teófilo Duarte.
Foram eleitos para a Comissão de Economia, com 89 votos cada um, os seguintes Srs. Deputados: André Francisco Navarro, António Calheiros Lopes, António de Castro e Brito Meneses Soares, António Maria Morais Sarmento, António Pereira de Meireles Rocha Lacerda, Camilo António de Almeida Grama Lemos de Mendonça, Carlos Monteiro do Amoral Neto, João Augusto Dias Rosas, João Augusto Marchante, Joaquim Pais de Azevedo, Jorge Pereira Jardim, José António Ferreira Barbosa, José Dias de Araújo Correia, José Garcia Nunes Mexia, José Rodrigues Santos de Carvalho, Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros, Mário Angelo Morais de Oliveira, Sebastião Garcia Ramires, Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães, Vítor dos Santos Golo e Virgílio David Pereira e Cruz.
Em virtude do resultado da votação, proclamo eleitos para as Comissões de Legislação e Redacção, de Finanças e de Economia os Srs. Deputados cujos nomes acabam de ser lidos.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Informo VV. Ex.as de que está na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, a proposta de lei de autorização das receitas e despesas relativa ao ano de 1958.
Como a Assembleia sabe, esta proposta de lei tem, por disposição constitucional, de ser votada até ao dia 15 do próximo mês de Dezembro.
O tempo de que a Camará Corporativa dispõe para elaborar o parecer sobre este importante diploma é bastante reduzido. Todavia, temos de cumprir o preceito constitucional de votar esta proposta de lei até ao dia 10 de Dezembro. Nestas condições, a Assembleia deve pronunciar-se sobre a urgência deste diploma.
Consultada a Assembleia, fui aprovada a urgência.
O Sr. Presidente:-Em vista da votação que acaba de ser feita, proponho que o prazo para a Camará Corporativa dar o sen parecer seja de doze dias.
A Assembleia só poderá recomeçar os seus trabalhos no próximo dia 10 de Dezembro, porquanto esta proposta de lei vai ser enviada à Cornara Corporativa, assim como as Comissões de Finanças e de Economia da Assembleia, que desde já ficam convocadas.
Amanhã efectuar-se-á a inauguração solene desta Legislatura, com a presença do Chefe do Estado, como dispõe a Constituição.
Na forma do costume, vou designar a deputação que receberá o Chefe do Estado à entrada do edifício. Além do Mesa, essa comissão será constituída pelos seguintes Deputados: Mário de Figueiredo, José Soares da Fonseca, Manuel Maria Sarmento Rodrigues, Artur Águedo de Oliveira, Sebastião Garcia Ramires,
Joaquim Dinis da Fonseca, Francisco Cardoso de Melo Machado, Purxotoma Ramanata Quenin e Venâncio Augusto Deslandes.
A próxima sessão será no dia 1 0 de Dezembro, tendo por ordem do dia a apreciação da lei de autorização das receitas e despesas para 1958.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas.
Srs. Candidatos a Deputados que entraram durante a sessão:
António Calheiros Lopes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Mário Angelo Morais de Oliveira.
Srs. Candidatos a Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Henriques de Araújo.
Américo Cortês Pinto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Frederico Bagorro de Sequeira.
João da Assunção da Cunha Valença.
Jorge Pereira Jardim.
José Gonçalves de Araújo Novo.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Martinho da Costa Lopes.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Proposta de lei a que o Sr. Presidente se referiu no decorrer da sessão:
Proposta de lei de autorização das receitas e despesas relativa ao ano de 1958
A conjuntura económica internacional