Tem sido estudado pelas Nações Unidas o estabelecimento de um organismo que pusesse o produto de dádivas e de empréstimos recolhidos a muito baixa taxa de juro à disposição de actividades que não conseguem atrair os capitais privados nem reúnem as condições requeridas pelo B. I. R. F. e outros organismos actualmente existentes. Mas a iniciativa tem defrontado a resistência de alguns países (Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Suíça), que entendem apenas ser viável quando um acordo geral de desarmamento sob controle internacional permitir a redução substancial dos gastos com a defesa.

Entretanto, a acção das Nações Unidas tem sido principalmente dirigida no campo da assistência técnica. Esta destina-se aos governos, e não às empresas, em nenhum caso poderá constituir pretexto de ingerência económica ou política e será exercida por peritos recrutados não só pela sua competência técnica, mas também pelo seu conhecimento das necessidades, objectivos, cultura e condições sociais do país para onde são enviados em missão. Para além dos organismos e instituições internacionais, interessa observar as possibilidades de crédito externo que oferecem os vários países, essencialmente os bancos privados de investimento.

A Europa ainda não voltou a ocupar a sua posição tradicional de fonte de recursos financeiros para o estrangeiro, substituindo-se-lhe, ao menos potencialmente, os Estados Unidos. Todavia, à excepção de algumas instituições, como o Export-Import Bank ou a American Overseas Financing Corporation, a maioria dos bancos norte-americanos não se dedica, nem parece interessar-se grandemente, pela concessão de créditos externos.

Não se interessam também, em geral, pelos financiamentos a empresas estrangeiras controladas pelo Estado - o que tem muita importância no caso português, dado o papel que o Estado chamou a si de estimular a iniciativa privada em tantos sectores essenciais e que ainda interessaria desenvolver.

Finalmente, devem dizer-se algumas palavras aplicáveis genericamente a toda a espécie de financiamentos externos de origem privada e dirigidos ao sector privado dos países atrasados.

Tal espécie de capitais encaminha-se, de preferência, para o sector de exportação, onde a vastidão do mercado internacional e os interesses do país financiador lhe conferem mais perspectivas de lucro do que a incipiente infra-estrutura económica e a reduzida dimensão do mercado interno do país a que se dirige o financiamento. Não se está em absoluto perante um inconveniente, pois aumenta-se por essa via a capacidade para importar e surgem vários tipos de economias externas que não deixarão de beneficiar a estrutura económica interna; todavia, essa exploração de recursos com vista à exportação só em parte beneficia o próprio país exportador, e nem sempre é acolhida de boa mente ao

considerar comparativamente os efeitos do investimento privado estrangeiro e aqueles que teria idêntico investimento se fosse efectuado e dirigido por entidade nacional.

Por outro lado, aponta-se correntemente como vanjoso o financiamento privado externo, por arrastar conhecimentos técnicos e por se dirigir a empreendimentos realmente reprodutivos. Concedendo alguma validade a uma e outra asserção, tem de afirmar-se que a reprodutividade se está a confundir muitas vezes com «lucra-tividade», quando não é a mesma coisa se interpretarmos o termo no sentido dos interesses nacionais; e quanto à importação de técnica, tem de reconhecer-se que, embora se apresente como um factor estreitamente aliado ao capital no processo de desenvolvimento, tal não significa que devam ser conjuntamente supridos.

A balança de pagamentos e o comércio da metrópole com o estrangeiro Quando se efectuou a análise do produto nacional bruto pela óptica de aplicação do rendimento, já se fez referência ao comportamento que as transacções correntes teriam apresentado em 1956. Haveria agora que analisar as perspectivas que o total das importações, exportações, serviços e rendimentos provenientes e pagos ao estrangeiro apresentam para o corrente ano e tentar, deste modo, enquadrar a evolução destes elementos no período a que se refere o futuro orçamento.

Sucede, no entanto, que, para além da dificuldade de se não dispor de elementos seguros sobre as transacções correntes verificadas no ano em curso, a análise do conjunto da balança de pagamentos reveste-se de maior interesse, não só atendendo à sua posição no quadro da estrutura económica portuguesa, como ainda - e principalmente - por constituir um dos principais dados de orientação da actividade financeira do Governo. Já no relatório da Conta Geral do Estado de 1956 se salientou o carácter de fragilidade que transparece da análise da composição dos saldos positivos apresentados pela balança de pagamentos da zona escudo nos últimos anos e a importância deste factor como elemento preponderante na determinação do ritmo a que se processará o desenvolvimento económico português. A preocupação com que o Governo continua a encarar a evolução das relações económicas externas não se situa propriamente no valor absoluto dos saldos verificados - mesmo quando estes sejam desfavoráveis, como sucede nos primeiros oito meses deste ano -, mas antes se filia na insuficiência patenteada por alguns sectores da economia nacional como fonte de divisas para o País.

Como se pode observar no quadro seguinte, até fins de Agosto último o saldo geral da balança apresentava um déficit de 340 000 contos.

Balança de pagamentos por áreas monetárias

(Em milhares de contos)