Despesa com os serviços de administração civil

(Em milhares de contos)

Verifica-se, assim, que tanto as despesas de funcionamento como as de investimento continuam progredindo, embora o acréscimo não tenha sido tão acentuado como no ano anterior.

De notar é a circunstância de o aumento da despesa dos serviços não incluídos no Orçamento Geral do Estado ter equivalido à dos serviços incluídos.

Quanto às despesas de funcionamento, foram os serviços económicos aqueles a que correspondeu maior proporção do acréscimo - quase dois terços do total.

Relativamente às despesas de investimento, o maior aumento deu-se no sector social, visto o económico ter crescido de forma diminuta, em razão de um decréscimo de 34 000 contos nos serviços com despesa orçamentada.

A posição relativa dos dois agrupamentos de despesa, assinalados no quadro abaixo, revela a progressão das despesas de investimento, tendência que já vem de 1954 e que a manter-se, como se pretende e espera, levará os dois grupos a uma igualdade na despesa. Para se poder apreciar mais minuciosamente a evolução das despesas dos serviços sociais, culturais e económicos organizou-se o quadro seguinte:

Despesas dos serviços sociais, cultuais e económicos

Funcionamento e investimento

(Em milhares de contos)

A influência, em 1956, de cada um dos três sectores no total das despesas pode avaliar-se pelas seguintes percentagens: Os artigos 4.º a 8.º, que integram este capítulo, são, com excepção do último, a repetição das disposições sob os mesmos numereis apresentados no ano passado.

O artigo 8.º da proposta corresponde também a disposições idênticas de anteriores leis de autorização, com a diferença de não colocar a audiência do Ministro das Finanças sobre a criação ou agravamento de receitas parafiscais na dependência de parecer da comissão a que se refere o artigo 7.º da Lei n.º 2059.

Prevê-se que esta comissão não possa em 1958, como já sucedeu em 1957, fazer progredir apreciavelmente os seus estudos, pela dupla razão de que os mesmos