e higiénica, como incentivo paru a própria defesa e dignificação da família - conceito-base moral o social da vida de uma nação.

Há que fomentar e preservar o conceito de dignidade da família, destruindo tudo o que ameaça perturbar o ambiente que favorece a sua criação e desenvolvimento, e arreigar bem no seu espírito a fé em Deus, na Pátria e na família.

Destas considerações, que estão no espírito de todos nós, ressalta a necessidade da criação de um organismo superior de coordenação, com a sua direcção técnica, social e económica, que outros colegas que me antecederam chamaram Instituto da Habitação.

O nome pouco interessa, na verdade; o que é preciso é que essa organização estude e realize projectos próprios, adequados, economicamente possíveis, procure a cedência de terrenos em boas condições de preço, fiscalize e seleccione todos os materiais de construção, etc., e, numa palavra, facilite as construções, fiscalize a aplicação económica desses c apitais e incentive a iniciativa particular a colaborar com o Governo.

Importa, em resumo, construir habitações, utilizando os capitais previstos da previdência, mas é indispensável acautelar os fins económico-sociais que deram lugar a esta proposta de lei, conseguindo tecnicamente que a construção atinja os fins em vista.

Conseguir o barateamento dos terrenos destinados às construções, reduzir o custo das habitações, evitar quanto possível edifícios sumptuosos, tendo sempre em vista a diminuição do custo da renda, numa palavra, realizar com eficiência o fim em vista -repito- posto ;à consideração desta Assembleia com a apresentação da presente proposta, que voto na sua generalidade.

A crise de habitação também se verifica na maior parte dos países do Mundo, e nós, como eles, somos levados, pela própria evolução da crise, a organizar a defesa económica pública, tendo em mente os altos interesses da Nação.

Algumas organizações da iniciativa do Governo foram já levadas a efeito, por imposição dos factos, através da publicação de alguns diplomas legais.

O Governo em tudo procurou o sentido das realidades da nossa vida económico-social, porque na execução não há sistemas perfeitos, mas ideias e princípios com que se põem em prática as nossas possibilidades.

Pela proposta de lei n.º 164, sobre a organização corporativa da lavoura, vê-se bem claramente a vontade do Governo de organizar a lavoura, pois, apesar do progresso da nossa indústria nas últimas dezenas de anos, o País continua a manter a sua feição predominantemente agrícola.

Seguramente metade da nossa população vive da agricultura e os produtos do solo continuam ainda a ser o maior valor da nossa exportação.

Entretanto, o nosso lavrador vive ainda em relativo isolamento, pouco esclarecido do seu papel social e, diga-se em abono da verdade, sem apoio de ordem técnico-económica que lhe pode dar efectivamente a organização corporativa.

Todos sabemos o interesse posto nos destinos da lavoura, mas é necessária uma revisão das organizações até agora criadas e tirar delas um efeito real e prático.

O agricultor português, na maior parte pequeno agricultor, vive tradicionalmente os seus processos de cultura, os mais antiquados, e daí a dificuldade de conduzir de momento a lavoura a uma auto-regulamentação.

Servem estas considerações para salientar a necessidade de levar aos meios rurais, como atrás digo, esse grandioso esforço do Governo através dos capitais da previdência e a sua aplicação servindo os trabalhadores rurais, que representam, sem dúvida, a grande maioria do nosso operariado.

Espero que a execução da proposta de lei em discussão tenha nos meios rurais um efeito perfeitamente adaptado às circunstâncias ultrapassando o pouco já realizado em nome da lógica pura ou dos sãos princípios, dando efectivamente realização ou satisfação às necessidades impostas à consciência e à consideração de todos nós. < p> Imporia, pois, que o objectivo seja atingido e bem patente aos olhos de todos nós e bem claro ao espírito de quem comanda e de quem dirige superiormente os destinos da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

António Calheiros Lopes.

António José Rodrigues Prata.

Belchior Cardoso da Costa.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Cerveira Pinto.

Jorge Pereira Jardim.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Rodrigo Carvalho.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Urgel Abílio Horta.