nida de Fernão de Magalhães ;
Urbanização da zona do Calhabé, integrada, além do mais, pelo estádio municipal, Igreja de S. José e estabelecimentos de ensino médio.
Quando se pensa que entrará em vigor o respectivo plano de urbanização.
Os elementos que solicito deverão ser fornecidos pela seguinte forma:
2) Dentro de cada concelho em grupos por povoações:
) Até 100 habitantes;
b) De 100 a 500 habitantes;
c) De 500 a 1000 habitantes;
d) De 1000 a 5000 habitantes;
e) De mais de 5000 habitantes».
O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Com vista a uma possível intervenção sobre a situação da Escola Comercial e Industrial de Viana do Castelo, designadamente quanto às condições precárias das suas instalações e funcionamento, roqueiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam prestadas as seguintes informações:
1.ª Número de escolas comerciais e industriais existentes no Pais e sua localização;
2.ª Frequência relativa a cada escola nos últimos cinco anos;
3.ª Frequência da Escola Comercial e Industrial de Viana do Castelo nos anos de 1940, 1945 e 1950, sem prejuízo da dos últimos cinco anos;
4.ª Cursos comerciais e industriais que funcionam em cada uma dessas escolass.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo na construção de habitações económicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.
hipertrofia da acção estadual, com um correspondente afrouxamento da actividade legislativa das assembleias políticas, nem por isso se pode considerar aligeirada a nossa tarefa.
Porque, como V. Ex.ª disse, Sr. Presidente, na sua primorosa oração no início da vigente legislatura, «exactamente porque a ingerência do Estado na vida da Nação se tem multiplicado e alargado, porventura em alguns casos desnecessária e prejudicialmente, é que se impõe paralelamente um mais activo controle político dos actos e decisões da Administração».
Neste campo das atribuições fiscalizadoras há-de, assim, competir à Assembleia acção cada vez mais intensa, o que contrabalança o possível decréscimo de intensidade da função legislativa.
Quer dizer: no conjunto não diminuiu a gravidade das atribuições dos membros desta Câmara de representantes do País, nos quais me incluo como o mais humilde. É desta noção de responsabilidade, sobretudo, que resulta a emoção que me toma, com o rece io de não poder ou saber acompanhar os meus pares ao nível do fulgor em que decorrem as suas actividades nesta Casa.
Sr. Presidente: devo a V. Ex.ª os cumprimentos e homenagens de um altíssimo apreço e respeito. A personalidade ilustre de V. Ex.ª tem sido aqui dissecada e exaltada pelos Srs. Deputados com uma justiça e um brilho a que já nada posso acrescentar. Porque não sei dizer melhor, porque adiro inteiramente às expressões já proferidas e sei quanto a V. Ex.ª desagradam as referências pessoais, limito-me a dar a ideia dos meus sentimentos para com V. Ex.ª num simples e único comentário. O Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo, nas saudações que dirigiu a V. Ex.ª após a eleição que o reconduziu pela quarta vez no lugar de Presidente da Assembleia -e nem concebemos para V. Ex.ª nesta Câmara outro assento que não seja esse -, disse que dos antigos Deputados V. Ex.ª teve e continuará a ter a consideração mais completa: e acrescentou: se não tenho dúvida de que depois de habituados a trabalhar com V. Ex.ª a terá também, nos mesmos termos, dos novos».
Pois bem, Sr. Presidente: a consideração que por V. Ex.ª têm os Srs. Deputados que de longe vêm privando com V. Ex.ª já aqueles que neste país se debruçam sobre a coisa política a tinham do mesmo modo antes de entrar nesta Casa. Não vimos aqui adquiri-la; vimos, quando muito, reforçá-la.
Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo: as ressumantes virtudes da forte intelectualidade de V. Ex.ª entre as quais refulge como luz de brilho inigualável a da sua inteligência, deram-lhe jus a ocupar nesta Assembleia o lugar mais destacado de todos nós.
Para mim, que chego, é uma honra servir na companhia de V. Ex.ª Se uma gratíssima solicitação, quo é também dever, me impele a saudar V. Ex.ª, não quero fazê-lo com uma torrente de palavras, que só serviria para diluir a sinceridade de intenções. Servindo-me ainda das expressões proferidas por V. Ex.ª na segunda das nossas sessões preparatórias, d ir-lhe-ei apenas, e em resposta ao pedido então formulado por V. Ex.ª: para mim, e, estou certo, para todos os Srs. Deputados que chegaram de novo, é uma honra compartilhar da camaradagem que em nome dos antigos V. Ex.ª tão género-