Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Fernando António Munoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Bocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Crua.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 99 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão. Eram 16 horas e 15 minutos.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

Da Sociedade Cooperativa O Lar Familiar a apoiar as intervenções dos Srs. Deputados Santos da Ganha e Pereira e Cruz sobre o problema habitacional português.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Abranches Soveral.

O Sr. Abranches Soveral: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

«No uso da faculdade concedida pela alínea c) do artigo 11.º do Regimento e com vista a uma provável e próxima intervenção sobre o grave e candente problema do preço da energia eléctrica, roqueiro que, com a urgência possível, me seja fornecida, pelo Ministério das Finanças ou pelo que ao caso couber, a seguinte informação:

a) Se ao Estado é paga pelas companhias hidroeléctricas portuguesas qualquer renda ou remuneração pela cedência feita a estas do alto valor económico representado pelas correntes de água, lagos e lagoas, que fazem parte do domínio público da Nação e que pertencem ao Estado, nos termos expressos da lei;

b) No caso afirmativo, qual o montante de tal remuneração».

«No uso da faculdade concedida pela alínea c) do artigo 11.º do Regimento e com vista a uma possível intervenção, requeira que, pelas competentes repartições do Ministério das Comunicações, me sejam facultados os seguintes elementos:

b) Número de reclamações apresentadas, nos termos dos n.º 2, 3 e 4 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954), contra os autos de apreensão referidos na alínea anterior deste requerimento;

c) Número das reclamações referidas na alínea anterior que foram atendidas ou deferidas;

d) Número dos autos levantados desde a vigência do actual Código da Estrada, nos termos do artigo 64.º do mesmo código, com a indicação das suas causas».

O Sr. Bagorro de Sequeira: -Sr. Presidente: vão passados dezoito meses que o Diário do Governo trouxe a luz do nosso conhecimento M Estatuto do Funcionalismo Ultramarino e a ambicionada fixação de vencimentos dos funcionários civis.

Têm os diplomas que aprovaram estes dois importantes instrumentos da administração, respectivamente, os n.ºs 40 708 e 40 709 e a data. de 31 de Julho de 1956 e todos os que andam ligados aos problemas do nosso ultramar sabem quanto foi longa e operosa a gestação de tais diplomas, tendo-se invocado como justificação da