A segunda exige consciência colectiva da acuidade do problema da habitação, para que o programa a realizar esteja à altura das exigências de momento e tenha a expressão, em efectivo de realizações, que a carência de habitações determina.
As objecções que se formulam pressupõem uma superior orientação da política de construção, estudo do problema, análise profunda das necessidades, inquérito às condições de vida local. Pressente-se que para aí se pretende caminhar, e disso são exemplo as medidas adoptadas, entre as quais se citam os inquéritos determinados já para os meios onde novas iniciativas se projectam e que estão a ser realizados por brigadas da Direcção-Geral de Previdência e Habitações Económicas; mas o problema tem de ser enfrentado com maior vastidão e generalidade e abranger o País inteiro, em estudo de profundidade.
Far-se-ia, assim, além de obra útil, trabalho completo, isento dos defeitos que as soluções parcelares representam e que permitem as c ircunstâncias de momento.
Nenhuma das observações feitas invalida, no entretanto, o valor da proposta de lei ou reduz a sua importância; pelo contrário, ela é mais uma notável e séria tentativa, achega de real valor, trazida ao campo das realizações, para ajudar a resolver o problema da habitação.
Por isso lhe damos, na generalidade, gostosamente, a nossa aprovação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.
Sr s. Deputados que faltaram à sessão:
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos Coelho.
César Henrique Moreira Baptista.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
João da Assunção da Cunha Valença.
Jorge Pereira Jardim.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Nunes Fernandes.
Requerimento enviado para a Mesa pelo Sr. Deputado Júlio Evangelista:
«Com visita a uma eventual intervenção sobre o problema da lavoura do Alto Minho, designadamente quanto à falta de braços, bem como à não fixação do trabalhador rural e consequente êxodo para outras actividades e regiões, quer do País, quer do estrangeiro, requeiro que, pelos departamentos adiante designados, me sejam fornecidos, com a possível urgência, os seguintes elementos:
1.º Número anual de emigrantes residentes no distrito de Viana, do Castelo, com discriminação por ocupações e países de destino e com referência aos últimos dez anos.
1.º Montante dos pedidos de empréstimo feitos ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas e montante dos que foram concedidos pelo referido Fundo, com referência ao distrito de Viana do Castelo e aos últimos dez anos, e ainda, para efeitos comparativos, com referência aos distritos de Braga, Porto e Vila Real;
2.º Quais, os baldios que naquele distrito estão confiados à Junta de Colonização Interna e planos para o seu aproveitamento;
3.º Cópia dos elementos do Plano de Fomento Agrário no que respeita à carta agrícola e ao ordenamento de culturas da região do Alto Minho;
4.º Volume e respectivos valores médios, com discriminação por ramos de actividade, das produções industriais do distrito de Viana do Castelo, com referência aos últimos dez anos ou, não sendo possível, aos últimos cinco anos;
5.º Indicação, por actividades, com referência ao mesmo distrito e aos últimos dez anos ou, não sendo possível, aos últimos cinco anos, doa seguintes elementos:
b) Indicação dos pedidos para instalação de novas indústrias, com discriminação dos que foram deferidos e dos que o não foram e referência aos motivos de denegação, de protelamento ou de quaisquer cláusulas restritivas.
1.º Indicação das comparticipações, dos subsídios e dos benefícios concedidos através do Comissariado do Desemprego, do Fundo de Melhoramentos Rurais ou qualquer outro em relação ao distrito de Viana do Castelo e à última década.
1.º Número de Casas do Povo ali existentes em 31 de Dezembro de 1957, com indicação do movimento de sócios efectivos e contribuintes nos últimos dez anos;
2.º Quais as Casas do Povo que se projecta criar.
Com referência ao mesmo distrito e a última década ou, não sendo possível, aos últimos cinco anos:
1.º Benefícios distribuídos pelas Casas do Povo em funcionamento, discriminados por espécies;
2.º Quais as actividades abrangidas pela previdência social, com indicação do número de beneficiários por actividades e respectivo salário médio no ano de 1957;
3.º Quais os estudos elaborados, quer pela Junta Central das Casas do Povo, quer pelas delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, quer por outros serviços para o efeito competentes, com vista à melhoria das condições de habitação do trabalhador rural no referido distrito».