indispensável e urgente levar u efeito em Moçambique. É o progresso daquela província que o exige.

Apelo, não apenas para o Governo, mas também para os particulares, para que estes vejam nos empreendimentos ultramarinos o melhor caminho para os seus capitais, pois que, ao mesmo tempo que fazem deles uma boa aplicação, cumprem o dever nacional de contribuir para o desenvolvimento das províncias de além-mar, que o mesmo é dizer para o futuro da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: dado que é esta a primeira vez que faço uso da palavra na presente legislatura, de que tenho a honra de participar, quero que as minhas primeiras palavras nesta sessão sejam de respeitosos cumprimentos a V. Ex.ª, em testemunho da alta consideração em que tenho a pessoa de V. Ex.ª tanto pelas suas elevadas qualidades de distinção, de inteligência e tacto político como pelo espirito compreensivo com que, há largos anos, dirige os trabalhos desta Assembleia.

Ao nosso ilustre leader quero afirmar mais uma vez o meu sincero apreço e admiração pela cultura, inteligência, primoroso trato e nobre carácter que classificam o Sr. Prof. Dr. Mário de Figueiredo como um dos homens públicos mais distintos da nossa época.

Desejo ainda dirigir aos meus colegas e Srs. Deputados as mais sinceras saudações, desde aqueles a quem estou ligado pela amizade e camaradagem dos trabalhos anteriores o nas precedentes legislaturas - onde deram largas acção constante, dinâmica e entusiástica para levar a todos os cantos do País a marca do ressurgimento, da reconstrução, do progresso, que é uma das mais notáveis características da hora presente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ainda que os recursos financeiros existissem em abundância e que os estudos e planos de obras se encontrassem devidamente estruturados e entregues aos serviços competentes - todos sabem como a pesada máquina burocrática é difícil de pôr em marcha e de agir em ritmo satisfatório, e, por isso, se não estivesse à frente do Ministério um homem de acção, técnico distinto, inteligente, ponderado e amante entusiasta do progresso, as obras e melhoramentos tão urgentes para o fomento económico e social da Nação só muito lentamente os veríamos transformados em realidades.

Eis porque me parece justo que, nesta Assembleia, um ribatejano, que é, simultâneamente, representante da vizinha região do Sado, erga a sua voz para manifestar o regozijo com que todos vemos aproximar-se o termo de mais uma grande obra de interesse nacional.

Efectivamente, a auto-estrada de Lisboa a Vila Franca de Xira, cerca de 25 km de pista, com 24 m de largura, construída, pelos mais modernos processos da técnica, para velocidades até 140 km/hora, obra cujo custo anda por 120 000 contos, vem abreviar de forma relevante as viagens de automóvel entre a capital e todo o Norte do Pais e ainda as ligações com o distrito de Setúbal e Évora, enfim, o Sul do Pais, e até mesmo à fronteira.

Além disso, representa esta obra importante melhoria no tráfego rodoviário de toda a populosa e progressiva região entre Lisboa e Vila Franca de Xira, zona industrial cujas perspectivas de desenvolvimento são, na verdade, extraordinárias.

Não se deve estranhar ainda que, a propósito, manifeste a minha confiança em que o Governo não demorará a providência, suponho que de simples carácter administrativo, que constitui importante complemento da facilitação do tráfego naquela zona: a abolição da portagem na ponte de Vila Franca de Xira. Estou certo de que o Estado encontrará facilmente os meios de substituir a receita proveniente dessa portagem, de modo a poder dispensá-la, libertando o transito da ponte dos embaraços e encargos que tornam tão pouco simpático o regime actual a que está sujeito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todos sabem o que representa, nos tempos actuais e num futuro de franco progresso turístico como o que se desenha à nossa frente, a pitoresca, típica e ridente região fronteira a Vila Franca de Xira. Aos domingos e em outros dias de grande movimento de carros, quando da capital, principalmente, e de outros sítios se deslocam para as estradas que partem de Lisboa centenas -talvez até militares - de automóveis e autocarros, por motivo de competições desportivas, touradas, feiras, mercados, etc., verifica-se bem os inconvenientes e embaraços de tráfego causados pela cobrança da portagem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Encarando ainda o caso sob outro, não menos considerável, aspecto, podemos avaliar o que resultaria da liberdade de transito e extinção da taxa de portagem no que respeita ao desenvolvimento industrial da região. Posso afirmar a V. Ex.ª que alguns empreendimentos importantes de aproveitamento da riqueza em matérias-primas agrícolas da margem esquerda não se têm realizado devido às dificuldades de portagem e ainda outros empreendimentos aguardam, para serem postos em prática, que se torne livre o trânsito na ponte de Vila Franca de Xira.

Madeiras, cortiça, vinhos, cereais, gados e outros produtos agrícolas muito beneficiariam com a adopção dessa medida, pois é inegável que as facilidades de acesso aos mercados de consumo e aos centros de industrialização das matérias-primas valorizam a posição económica de toda a produção agrícola.

Os benefícios de âmbito nacional dessa valorização não carecem de ser repetidos. Todavia, não deixarei de apontar que está na orientação do Governo a política da desconcentração regional da indústria. Distribuindo o mais largamente possível por várias regiões a localização das indústrias que se tornem viáveis no País asseguramos trabalho aos muitos trabalhadores que a agricultura não pode ocupar permanentemente e se