Quando assim penso estou a representar no meu espírito certos recantos do nosso país onde a remuneração do trabalho só pode proporcionar um subemprego crónico e onde as novas habitações seriam recebidas como bens sumptuários desproporcionados das forças económicas locais do trabalhador.

E não será pessimismo profetizar que as casas edificadas nessas condições estariam condenadas a mudar de mão, por impossibilidade económica daqueles a quem elas justamente se destinavam.

Olhando o caso português, fico-me, por isso, a insistir neste ponto, que pode traduzir-se na alternância de um dilema em que a forma mais racional para a aplicação dos capitais da previdência deveria ser a do investimento visando essencialmente o ordenamento das próprias estruturas económico-sociais, com a consequente criação de novas actividades melhor remuneradas.

Reconheço, porém, o mérito de uma solução que também tenha em conta o outro termo da alternativa - qual seja o de procurar fazer participar, por um processo de redistribui cão mais directo e sensível, os contribuintes trabalhadores nos benefícios da sua poupança acumulada. Mas é indispensável que essa solução não comprometa ou sacrifique, pelo volume de numerário despendido, a melhor cadência do nosso crescimento económico.

E não será afinal o dilema formulado a expressão fiel e directa do nosso próprio problema económico-social ?

Aliás, certos passos das judiciosas considerações formuladas no notável parecer da Câmara Corporativa, a cujo relator quero aqui render a minha homenagem de muito apreço e consideração, vêm ao encontro do plano de observações em que me situei.

Veja-se, por exemplo, aquilo que no referido parecer se diz, a terminar o exame de generalidade:

... permitimo-nos advertir que a execução da nova lei requer extraordinário tacto, já no que respeita à oportunidade, já na parte relativa à intensidade. Dissemos, com efeito, que é o aspecto económico e social da aplicação que a torna verdadeiramente atractiva para as instituições de previdência. Ora o País ainda se encontra numa fase de fraco desenvolvimento económico, a que pretende pôr cobro o novo Plano de Fomento, através de um melhor aproveitamento dos nossos recursos produtivos. E um dos fenómenos que habitualmente acompanham esse atraso é o da escassez de capitais.

Por isso, ao tentar-se uma política de industrialização, logo se pensa numa coordenação dos investimentos dos capitais disponíveis a longo prazo - os que fundamentalmente interessam para o caso e os mais difíceis de encontrar numa economia atrofiada.

Não parece fácil avaliar-se o montante global dos capitais que, por virtude da publicação da lei em projecto, deverão ser mobilizados, mas uma afirmação se pode arriscar, e essa é a de que tal montante não pode deixar de ser avultado, se quiser realizar obra de marca.

Só o estudo definitivo do Plano de Fomento e a publicação da anunciada reforma bancária permitirão ajuizar com segurança das nossas necessidades e dos meios de lhes fazer face. Em todas as hipóteses, admitimos que, como já se passou, uma parte importante do Plano de Fomento tenha de ser financiada pelos capitais da previdência social e por outro lado, temos como certo que, à semelhança do que acontece no estrangeiro, uma reorganização do crédito nacional poderá vir a contribuir também para a resolução do problema habitacional português.

A sobrepor-se ao próprio tema em causa, uma conclusão pode sempre tirar-se - a de que os problemas económicos e sociais, pela sua estreita interdependência, exigem uma direcção técnico política coordenada em ordem a assegurar o máximo aproveitamento dos recursos financeiros nacionais.

Para além de tudo o que deixei dito fica, porém, sempre presente em meu espírito o mérito da proposta do Ministro Veiga de Macedo, que, com o seu generoso coração e a sua lúcida inteligência, soube, no plano do seu Ministério e dentro do esquema da instituição, não só interpretar os sentimentos e as aspirações mais instantes dos trabalhadores portugueses, como também dar-lhes forma e objectivação singularmente felizes, através de uma política de investimentos dos capitais da previdência, com tão útil e elevado alcance social.

Por isso, e com as reservas que formulei, dou à proposta de lei, na generalidade e em consciência, o meu voto de concordância.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito para a ordem do dia de hoje.

Convoco para amanhã, a fim de se reunir no fim da sessão, a Comissão de Legislação e Redacção.

O debate continuará na sessão de amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Augusto César Cerqueira Gomes.

César Henrique Moreira Baptista.

Fernando António Munoz de Oliveira.

João Carlos de Sá Alves.

João Pedro Neves Clara.

Jorge Pereira Jardim.

José Dias de Araújo Correia.

José dos Santos Bessa.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.

Manuel Nunes Fernandes.