Sem embargo duma mais larga análise das medidas ora decretadas (que me proponho eventualmente fazer noutra oportunidade), penso no entretanto que o plano agora instituído de intensificação de assistência técnica à lavoura só será verdadeiramente eficiente quando o seu desenvolvimento for acompanhado duma eficaz e larga intensificação e difusão do ensino técnico agrícola, nomeadamente nos seus graus elementar e médio, tendente a ministrar aos lavradores e aos filhos dos lavradores ou cultivadores da terra ao menos aquele conjunto de noções mínimas que os habilitem tanto quanto possível a conhecer: A natureza dos solos e a sua correcção;

b) Os fenómenos da erosão e o seu combate;

c) As condições climatéricas e sua influência nas culturas;

d) O mais racional aproveitamento das terras e adaptação de novos métodos e novas culturas;

e) Utilização conveniente dos fertilizantes;

f) Domínio das técnicas de combate às diverssíssimas pragas e doenças, etc.

Só uma larga difusão do ensino técnico agrícola é que pode levar ao cultivador da terra as noções elementares necessárias, senão para resolver definitivamente esses problemas, ao menos para os conhecer e, tanto quanto possível, dominar. Se queremos uma lavoura progressiva temos de lhe dar assistência, sim, mas temos também de a ensinar, de a esclarecer, de a cultivar.

Por isso, Sr. Presidente, propondo-me, como disse, tratar eventualmente deste magno problema em nova intervenção e em conveniente oportunidade, tenho a honra de requerer que, pelo Ministério ou Ministérios respectivos, me sejam fornecidos os seguintes elementos: Número de escolas práticas de agricultura (elementares) existentes no continente e sua localização;

b) Número de alunos que as frequentaram (por cada uma delas) nos últimos três anos;

c) Número de alunos que nesse mesmo período transitaram para as escolas do ensino médio do ramo agrícola;

d) Número de alunos que frequentaram estas escolas, por escola e por ano, também com referência aos últimos três anos;

e) Número de alunos que no mesmo período transitaram das escolas do ensino médio para o ensino superior (Instituto Superior de Agronomia e Escola Superior de Medicina Veterinária).

Tenho dito.

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre a cooperação das instituições de previdência e das Casas do Povo na construção de habitações económicas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta legislatura, desejo prestar a V. Ex.ª Sr. Presidente, as minhas mais sinceras homenagens, que sintetizam a muita admiração que tributo às suas altas qualidades de inteligência ao aprumo moral com que naturalmente reveste todas as suas atitudes.

Aproveito também esta oportunidade para apresentar os meus respeitosos cumprimentos ao nosso querido leader, Sr. Prof. Doutor Mário de Figueiredo, vigorosa personalidade de homem público e espirito brilhante que tanto honra o País e esta Câmara.

Gostosamente aproveito esta ocasião para apresentar os meus cumprimentos a todos os meus colegas nesta Assembleia.

Perante o notável projecto do Governo e o douto parecer da Gamara Corporativa sobre um dos problemas cruciais do nosso tempo - o da habitação -, que há longos anos é dolorosamente sentido por largas camadas da população trabalhadora, difícil se torna trazer novos elementos de análise a iniciada em 1923 - porque o legado do passado quase não conta - está patente nas páginas do Diário do Governo e materializa-se em milhares de casas económicas, em casas de rendas baratas e limitadas, bairros para famílias pobres e bairros para operários e pescadores.

Recorde-se, a propósito, o valiosíssimo contributo do Ministério das Corporações, permitindo o investimento de vultosas quantias da previdência na construção de habitações de renda económica, a meritória actuação do Ministério das Obras Públicas, que tem comparticipado, através do Fundo de Desemprego, na construção de bairros sociais, incluindo os dos pescadores, mancha alegre e colorida dos nossos centros ribeirinhos.

Recorde-se a actuação das autarquias, que, embora vivendo uma vida difícil, conseguiram, com o auxílio do Pastado, o prodígio de erguer bairros que dão abrigo a milhares de famílias.

Recorde-se, finalmente, a Lei de Meios para 1958 e as providências que a mesma estabelece para resolver o problema dos alojamentos do funcionalismo público e administrativo.

Reconhecer a insuficiência da obra feita é, porém, a maneira mais segura de nos convencermos da ingente tarefa que ainda temos de vencer, dado ser difícil, pelo elevado preço das casas que normalmente aparecem livres de locatários, integrar nos orçamentos familiares as verbas necessárias à renda ou à sua aquisição diferida.

É ponto assente que o problema não poderá resolver-se deixando-o entregue ao livre exercício das forças que se manifestam no merendo da habitação. Por outro lado, o rápido aumento populacional, os fenómenos do urbanismo e da concentração industrial, este a agravar aqueles, como fatalidade dos tempos de hoje, comportam-se de modo a dificulta: à grande camada da população trabalhadora a materialização do sonho de um alojamento próprio, confortável e acessível à sua bolsa; tanto mais que o homem que saiu do campo,