Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues,

Manuel José Archer Homem de Melo

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 26.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou terem sido recebidos na Mesa, remetidos pela Presidência tio Conselho, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.os, 21, 22 e 23 e 24, 1.ª série, do Diário do Governo, contendo vários decretos-leis.

Também se receberam os elementos fornecidos pelos Ministérios do Ultramar e das Obras Públicas em satisfação de requerimentos apresentados em sessões anteriores pelos Srs. Deputados Homem de Melo e Camilo Mendonça.

Enviada pela Presidência do Conselho, foi remetida à Mesa uma nota do Ministério do Ultramar em resposta a uma intervenção do Sr. Deputado Bagorro de Sequeira.

Essa nota, que será inserta no Diário das Sessões, foi lida.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Crus, sobre problemas de interesse para o distrito de Braga; Santos da Cunha, que insistiu pela remessa de elementos há tempo requeridos aos Ministérios da Economia e Interior; Morais Sarmento, que apelou para o Governo no sentido de se resolver o problema da batata na região de Trás-os-Montes; Alberto Araújo, João Valença, Ferreira Barbosa e António Lacerda, que enviaram requerimentos à Mesa, e Ramiro Valadão, que chamou a atenção do Governo para a urgente necessidade da construção do porto de Angra do Heroísmo.

Ordem do dia. - Efectivação do aviso prévio ao Sr. Deputado Sarmento Rodrigues sobre as homenagens a prestar ao vice-almirante Gago Coutinho.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sarmento Rodrigues, Venâncio Deslandes e Lopes de Almeida.

Seguidamente foi lida a moção com que se iniciou o debate, tendo, antes, o Sr. Presidente proferido algumas palavras associando-a n homenagem prestada ao vice-almirante Gago Coutinho.

A votação da moção foi feita por levantados e aprovada por unanimidade.

Concluído o debate, o Sr. Presidente propôs um colo de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para a última redacção de alguns diplomas, durante o período de encerramento da Assembleia, que hoje se inicia, voto esse que foi aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 13 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António Carlos dos Santos Fernandes Lima.