António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.

António José Rodrigues Prata.

António Maria Vasconcelos de Morais Sarmento.

António Pereira de Meireles Rocha Lacerda.

Armando Cândido de Medeiros.

Artur Águedo de Oliveira.

Artur Máximo Saraiva de Aguilar.

Avelino Teixeira da Mota.

Belchior Cardoso da Costa.

Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.

Carlos Alberto Lopes Moreira.

Carlos Coelho.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.

Fernando António Munoz de Oliveira.

Fernando Cid Oliveira Proença.

Francisco Cardoso de Melo Machado.

Francisco José Vasques Tenreiro.

Frederico Bagorro de Sequeira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Augusto Dias Rosas.

João de Brito e Cunha.

João Carlos de Sá Alves.

João Cerveira Pinto.

João Mendes da Costa Amaral.

João Pedro Neves Clara.

Joaquim Dinis da Fonseca.

Joaquim Mendes do Amaral.

Joaquim Pais de Azevedo.

Joaquim de Pinho Brandão.

José António Ferreira Barbosa.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José de Freitas Soares.

José Garcia Nunes Mexia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Guilherme de Melo e Castro.

José Hermano Saraiva.

José Manuel da Costa.

José Monteiro da Rocha Peixoto.

José Rodrigo Carvalho.

José Rodrigues da Silva Mendes.

José Sarmento de Vasconcelos e Castro.

José Soares da Fonseca.

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Luís de Arriaga de Sá Linhares.

Luís Maria da Silva Lima Faleiro.

Luís Tavares Neto Sequeira de Medeiros.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira.

Manuel José Archer Homem de Melo.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Luís Fernandes.

Manuel Maria Sarmento Rodrigues.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Manuel Tarujo de Almeida.

D. Maria Irene Leite da Costa.

D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis

Mário Angelo Morais de Oliveira.

Mário de Figueiredo.

Martinho da Costa Lopes.

Paulo Cancella de Abreu.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Ramiro Machado Valadão.

Rogério Noel Peres Claro.

Sebastião Garcia Ramires.

Urgel Abílio Horta.

Venâncio Augusto Deslandes.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Vítor Manuel Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

O Sr. Presidente: -Estão presentes 103 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 26 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação ao referido número do Diário das Sessões, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Vários a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Camilo Mendonça sobre a crise da lavoura no distrito de Bragança.

Do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo a apoiar as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Rocha Lacerda na sessão de 12 do corrente.

Da Federação dos Grémios da Lavoura do Ribatejo a apoiar as considerações do Sr. Deputado Calheiros Lopes acerca da portagem na ponte de Vila Franca de Xira.

Vários a apoiar a intervenção cio Sr. Deputado Feres Claro em defesa dos interesses de Estremoz.

De Ramalho de Brito a apoiar as considerações do Sr. Deputado Nunes Barata sobre Coimbra.

De Alfredo Gomes no mesmo sentido.

O Sr. Presidente:-Enviados pela Presidência do Conselho e para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa os n.ºs 21, 22, 23 e 24 do Diário do Governo, 1.ª série, de 3, 4, 5 e 6 do corrente, que inserem os seguintes Decretos-Leis: n.º 41 517, que autoriza o Governo a promover, por intermédio do Ministério das Obras Públicas e com a comparticipação das províncias ultramarinas e da Câmara Municipal de Lisboa, a construção, na Praça do Império, do monumento dos Descobrimentos; n.º 41 018, que abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36 081 -reforma de alguns serviços do Ministério da Marinha - vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável, procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma; n.º 41 520, que regula a representação dos produtores de leite no conselho geral da Junta dos Lacticínios da Madeira; n.º 41 521, que estabelece normas destinadas a regulamentar e a concretizar a denominação