Presidente: Ex.mº Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs

Alberto Henriques de Araújo

Manuel José Archer Homem de Melo

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente informou que para efeitos do artigo § 3.º do artigo 109º da Constituição recebera da Presidência do Conselho os Decretos -lei nº 41530 e 41531.

Comunicou também que recebeu o relatório e declaração do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano económico de 1956.

A Assembleia autorizou o Sr. Deputado António de Lacerda a depor como testemunha num Tribunal do Porto e negou autorização para idêntico fim ao Sr. Deputado Fernandes Martins quanto a um tribunal da mesma cidade.

O Sr. Deputado Calheiros Lopes pediu o estabelecimento de zonas francas portuárias em Lisboa e Setúbal e a abertura do canal Tejo- Sado.

O Sr. Deputado Alberto de Araújo falou sobre a visita á Madeira da esposa do Chefe de Estado espanhol.

O Sr. Deputado Aguedo do Rego fez o elogio do Sr. Tenente- Coronel José Agostinho, chefe do serviço nacional de meteorologia dos Açores.

O Sr. Deputado Manuel Carqueijeiro ocupou-se da instalação na região de Setúbal de uma fábrica de pneumáticos e câmaras-de-ar.

Usou da palavra para explicações o Sr. Deputado Alberto Cruz.

Ordem do dia - Começou a discussão da proposta de lei sobre a organização da defesa civil do território. Falou o Sr. Deputado Aires Martins.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 10 minutos.

Texto da Comissão de Legislação e Redacção - Decreto da Assembleia Nacional sobre a cooperação das instituições de presidência e das Casas do povo na construção de habitações económicas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguinte" Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Afonso Augusto Pinto.

Agnelo Orneias do Rego.

Agostinho Gonçalves Gomes.

Aires Fernandes Martins.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto da Bocha Cardoso de Matos.

Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.

Américo da Gosta Ramalho.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

António de Castro e Brito Meneses Soares.

António Cortês Lobão.