Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) Na data em que é escrito este relatório desenham-se claramente no horizonte sinais de acontecimentos que hão-de moldar em novas formas o comportamento das sociedades humanas nas próximas décadas. Já não são apenas vagas aspirações de possibilidades económicas à vista, baseadas em indícios ou leis teóricas. São, pelo contrário, aplicações visíveis de descobertas científicas de projecção ainda hoje imensurável mas que se apresentam como susceptíveis de resolver alguns problemas fundamentais na vida dos povos.

Por outro lado, no campo político, começa a tomar forma a ideia, velha como os tempos, de mais estreita associação humana - a compreensão mais clara da necessidade do alargamento do espaço económico, para melhor emprego e repartição do produto do esforço do homem.

A energia atómica, a automatização das actividades industriais e, talvez num próximo futuro, de certas actividades agrícolas e a instituição na Europa de um mercado comum que compreenderá, den tro de algumas décadas, cerca de 200 000 000 de habitantes ocupam hoje um lugar de relevo no pensamento contemporâneo.

Não é este o lugar para estudar em pormenor a projecção na vida nacional de tão consideráveis acontecimentos, nem ainda se põem diante de nós, nitidamente expressos, todos os aspectos que a sua poderosa influência há-de trazer às sociedades do futuro.

Mas já se divisam alguns dos seus efeitos, e convém por isso ter presente na memória assuntos que tão profunda influência podem exercer nas actividades pública e privada. Far-se-á, pois, nesta introdução uma ligeira análise aos dois primeiros. As receitas e despesas orçamentais deveriam ser o espelho da própria vida do País.

A prosperidade e o bem-estar de uma sociedade provêm em grande parte do equilíbrio da sua actividade, e é ao Estado que compete manter esse equilíbrio, nos termos constitucionais: «coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais» e «zelar pela melhoria das condições das classes sociais mais desfavorecidas,