Além dos mencionados, também acusam acréscimos na receita os direitos sobre tabacos e o imposto do selo, que compensaram algumas menores valias no imposto por estampilhas e nos direitos de importação de cereais. Neste último caso foi pequeno o decréscimo.

Quanto aos direitos de exportação, há a notar um aumento de 3262 contos. O total dos impostos indirectos caminha a passos largos para a casa dos 3 milhões de contos. Dado o aumento na importação, acentuado de ano para ano, não é de admirar que assim seja. O desenvolvimento deste imposto tem sido contínuo.

No quadro seguinte dá-se ideia do seu progresso em milhares de contos e em percentagens, tomando 1930-1931 como igual a 100:

À soma total de 2 781 400 contos corresponde o índice 352. Este era de 180 no fim da guerra. Quase dobrou desde essa data. Tem interesse o estudo dos direitos provenientes do comércio externo durante vários anos, porque são eles que produzem a receita individual mais importante das contas públicas.

Três rubricas concorrem para os direitos aduaneiros: a da exportação, a da importação e da taxa de salvação nacional, criada num momento difícil da conjuntura financeira e que ainda se mantém. Talvez houvesse vantagem, numa reforma racional das pautas alfandegárias, que os progressos técnicos dos últimos tempos requerem, fundi-la com os direitos de importação, de modo a tornar mais simples os lançamentos.

Os direitos de importação são, das três rubricas, a mais volumosa, seguida pela de salvação nacional, que também representa direitos de importação.

Finalmente, as receitas da exportação pouco passaram de 61 000 contos e tiveram um ligeiro avanço em 1956 sobre o ano anterior.

Compilou-se um quadro que mostra os direitos aduaneiros, incluindo a taxa de salvação nacional e o somatório das três rubricas, e publica-se para certo número de anos.

(a) Os números de 1955 foram corrigidos até 1948, por a soma até este ano não incluir a taxa de salvação nacional.

Nota-se o progresso quase contínuo da taxa de salvação nacional. O período de guerra, de menores importações, enfraqueceu os direitos aduaneiros na importação, mas a exportação compensou, em grande parte, as menores valias então notadas. A partir do fim da guerra, muito maiores importações produziram o gradual aumento das receitas provenientes do comércio externo, apesar da quebra nos direitos de exportação. Alterações na pauta avolumaram as maiores valias.

Comércio externo Continua a agravar-se o desequilíbrio do comércio externo, tendo o saldo negativo subido para 4 104 000 contos em 1956.

Em 1955 o saldo negativo fora de 3 288 000 contos, mais 500 000 do que no ano precedente. Em 1956 o agravamento significa mais 816 000 contos do que em 1955. Quer dizer: em dois anos houve um agravamento no saldo superior a 1 300 000 contos.

Este fenómeno é examinado noutro passo deste parecer.

Dado que, em breve, a Europa Ocidental, o maior consumidor e fornecedor do mercado português, vai sofrer profundas modificações em matéria aduaneira, crê-se que no futuro se alterará também profundamente a estrutura do nosso comércio externo.

O desequilíbrio acentuado resultou de muito maiores importações. Apesar. de melhorias na exportação, o surto na importação foi além do que seria de desejar para manter o desequilíbrio no nível de 1955, que já era alto. Na balança de pagamentos houve compensações adequadas nos rendimentos da prestação de serviços e no movimento de capitais que contrabalançaram o grande desequilíbrio no comércio externo, e parece ser este facto, repetido todos os anos, nos últimos tempos, que induz à tranquilidade em muitas esferas.

A análise pormenorizada de algumas receitas provenientes de invisíveis leva, porém, à noção da sua instabilidade.