execução de obras executadas pelo Ministério das Obras Públicas e o de reembolsos feitos por diversas entidades na conta de adiantamentos no passado.

No primeiro caso estão a Caixa Geral de Depósitos, os correios, telégrafos e telefones, o porto de Lisboa, casas económicas e outras entidades e no segundo incluem-se a marinha mercante, o Fundo de Fomento Nacional, o Caminho de Ferro da Beira, a província de Moçambique e outras.

A seguir publicam-se os principais reembolsos compreendidos em diversos:

Contos

As verbas, de um modo geral, suo maiores do que as de 1953, especialmente no caso do Fundo de Fomento Nacional, do empréstimo de renovação da marinha mercante e doutras. Uma rubrica nova - a das casas económicas - reembolsou mais de 30 000 contos. Também este capítulo apresenta em 1956 maior valia bastante sensível, quando comparado com o exercício de 1955. Foram cobrados mais 36 409 contos.

A grande diferença para mais teve lugar nos fundos de fomento, e, dentro destes, no Fundo de Transportes Terrestres, que será estudado mais adiante.

As cobranças no capítulo das consignações de receitas em 1956 foram as que seguem:

Assistência pública As receitas consignadas à assistência pública somaram 67 918 contos, mais 658 do que em 1955. Quase todas as rubricas contêm receitas idênticas, com excepção da assistência aos funcionários civis tuberculosos, que subiu de 12 934 para 14 135 contos.

Discriminam-se a seguir as diversas rubricas:

(a) Inclui 3600 contos da Federação Nacional das Instituições do Protecção à Infância. Inscrevem-se nesta rubrica verbas destinadas a serviços especiais. As de maior relevo dizem respeito a emolumentos, fiscalização de fábricas de cerveja, tabaco, comércio bancário, jogo e outras.

Fundos especiais para fomento Esta é a receita, mais importante do capítulo e atingiu 272 970 contos, ou 71 por cento do total. Mas grande parte refere-se ao Fundo de Transportes Terrestres.

Podem decompor-se como segue as receitas dos fundos de fomento:

Não têm significado as receitas que são usadas no pagamento de serviços prestados pelos organismos a que pertencem.

A do Fundo de Exportação aumentou para 55 000 contos e tem contrapartida adiante na despesa. Já se explicou em pareceres anteriores o mecanismo deste Fundo.

O Fundo do Cinema melhorou ligeiramente a sua receita. Terá este Fundo prestado à indústria do cinema