nacional os benefícios que se esperavam quando fui criado? O Fundo de Teatro inclui-se em diversos e teve a receita de 1554 contos.

Finalmente, o Fundo Especial de Transportes Terrestres arrecadou 169 698 contos, incluídos em diversos. Adiante, ao examinar as despesas do Ministério das Comunicações, se darão pormenores sobre este Fundo.

Património do Estado As receitas do património do Estado, que se limitam às do Teatro de S. Carlos, desamortização de imóveis e semoventes e diversas de pequena importância, desceram bastante. Cobraram-se 3136 contos em 1956, contra 4048 em 1955.

Foram as seguintes:

contos

Desamortização de imóveis e semoventes 898

As receitas tio Teatro de S. Carlos são as que avolumam o total e diminuíram cerca de 300 contos em relação ao ano anterior. Adiante, no Ministério da Educação Nacional, se procurará estudar este assunto. Nas receitas consignadas a portos incluem-se todos os portos do País, com excepção dos de Lisboa e Douro-Leixões. São, no geral, verbas pequenas, como se nota no quadro a seguir:

A receita dos portos, vista em conjunto, tem aumentado gradualmente. Mas, tirando os portos das ilhas adjacentes, apenas o porto de Aveiro teve receitas superiores a 4000 contos em 1956. Os progressos neste porto têm sido contínuos a partir de 1950, certamente devido à pesca.

O porto de Setúbal mantém-se estacionário, com receita que andou à roda de 2000 contos nos últimos quatro anos. Parecia que este porto viria a servir o tráfego do Alentejo, mas a proximidade do porto de Lisboa reduziu consideràvelmente a sua influência.

Dos portos do Algarve, o de Vila Real de Santo António é o que apresenta maior receita, superior à de Faro-Olhão, devido ao movimento de minérios.

Finalmente, o porto de Viana do Castelo manteve valores pouco superiores aos dos últimos anos. O seu progresso nesta matéria tem sido lento. Nas ilhas, os portos da Madeira (Funchal) e de Ponta Delgada são os de maiores receitas. O exame das despesas nos últimos anos revela o sou contínuo aumento. Uma parte importante dos acréscimos proveio das melhorias nos vencimentos.

Tudo indica que as despesas continuarão a aumentar. Com efeito, há grande necessidade de operar modificações no sistema que serve de base à actual estrutura do funcionalismo público, e qualquer reforma neste sentido conduzirá certamente a alterações que darão lugar a maiores despesas. Julga-se ser possível reduzir, por melhor organização, em certos departamentos do Estado, o número de funcionários, mas o desenvolvimento económico e social do País e a falta de pessoal e mão-de-obra que já hoje se nota hão-de requerer naturalmente melhorias nos vencimentos ou salários, sob pena de insuficiências e atrasos contrários ao bom andamento dos serviços do Estado.

Algumas repartições e outros organismos públicos já procederam, ou estão a proceder, à mecanização dos seus serviços, com manifesto proveito para a sua eficiência e eco nomia em pessoal em muitos casos. Esta orientação deve ser seguida e adoptada onde possível, sem, contudo, cair em exageros de grandes imobilizações de capital.

Uma reforma conveniente, resultado de estudo racional, pode melhorar muito a utilidade dos serviços e reduzir as demoras na resolução de questões que, por não terem sido vistas convenientemente a tempo e horas, perdem às vezes a sua oportunidade.

Este aspecto da administração pública - o da sua eficiência - é um dos mais sérios. Necessita de ser visto em conjunto, não apenas do lado de trabalho a realizar, mas também no da mentalidade orientadora.

Muitas vezes, os assuntos não se resolvem por falta de pessoal ou de organização apropriada e também, em certos casos, por escassez de verbas suficientes para deslocações, ajudas de custo e outros fins.

Há ainda que considerar a insuficiência de vencimentos, na comparação com o que categorias idênticas auferem na vida privada. E quando isso acontece, ou o funcionário procura nas actividades particulares o suplemento de que necessita, ou até de que não necessita, para igualar remunerações na sua categoria, ou