(a) Inclui a Intendência-Geral do Orçamento.

(b) Passou a fazer parte do capitulo 3.º (Presidência do Conselho).

O exame dos números mostra que nos anos económicos findos a administração dos próprios da Fazenda e os serviços privativos da Direcção-Geral da Fazenda Pública reduziram as suas despesas por quantias apreciáveis, mas maiores gastos noutras rubricas neutralizaram as diminuições, dando um decréscimo final muito menor, da ordem dos 2180 contos. O decréscimo de 5491 coutos nesta Direcção-Geral proveio essencialmente de menores gastos nos palácios nacionais e outros bens e de economias nos serviços centrais.

No primeiro caso as verbas mais importantes são as de imóveis e móveis. A despesa com a compra de imóveis e certas pequenas obras subiu a 5454 contos em 1955 e reduziu-se para 897 em 1956. A compra de imóveis é contabilizada nesta Direcção-Geral. Assim, a redução de despesa nesta rubrica proveio de menores aquisições. Os 897 contos mencionados utilizaram-se na compra de um terreno em Viana do Castelo e em propriedade rústica para a instalação da estação de fomento pecuário de Trás-os-Montes.

A seguir se discriminam as despesas por destinos:

Nos serviços centrais nota-se a diminuição de 1144 contos. As verbas mais importantes dizem respeito a compensações às câmaras (13 269 contos) e a subsídios a cofres metropolitanos e estrangeiros (1100 contos).

No restante, as rubricas são idênticas nos dois últimos anos. Mantiveram-se no nível dos anos anteriores as despesas de pessoal e material. A primeira com o dispêndio de 10 931 contos e a segunda de 835. Mas subiram os encargos, de 507 para 1776 contos. Beste facto resultou um aumento de 1362 contos.

Publica-se a seguir a despesa de cada uma das rubricas:

A despesa desta Direcção-Geral oscila bastante com as verbas de restituições. Em 1954, os encargos, por sua influência, atingiram 5306 contos e reduziram-se a 1459 em 1956.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Não foi muito grande o aumento das despesas do custo e fiscalização da cobrança de impostos, que subiu bastante em 1955, pelos motivos apontados no parecer