Os trabalhos são executados por uma comissão especial, que funciona no Ministério das Obras Públicas, e adiante se mencionará a origem do financiamento.
No que diz respeito às despesas próprias do Ministério da Justiça, mantiveram-se no nível do ano anterior, em que atingiram 165 627 contos, menos 138 do que no exercício de 1955.
O índice de aumento desde 1938 é de 376, um dos maiores dos diversos departamentos do Estado.
No quadro a seguir indicam-se as despesas por dependências, com os respectivos aumentos ou diminuições em relação a 1938 e 1955.
Designação
Conselhos superiores e organismos de inspecção ....
Serviços jurisdicionais de menores ....
Registos e notariado ....
Serviços médico-legais ....
Abono de família ....
Anos económicos findos ....
Total ....
(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade até 1949.
Examinando cada rubrica, nota-se que os maiores acréscimos de despesa em relação a 1938 se deram nos serviços prisionais (48 042 contos), nos da justiça (27 717 contos) e nos conselhos superiores e organismos de inspecção (23 238 contos).
Neste último caso o aumento foi devido à criação da Repartição de Serviços Económicos e do Trabalho Prisional e Correccional, que orienta o trabalho prisional e financia a construção de novos edifícios para prisões e palácios de justiça.
Referindo os números a 1955, vê-se que as duas diminuições de certo relevo se deram nos serviços jurisdicionais e de menores e em anos económicos findos, que no ano passado regularizara verbas relativamente avultadas.
Conselhos superiores
Repartição dos Serviços Económicos ....
Instituto de Criminologia do Porto ....
Instituto de Criminologia de Coimbra ....
Total ....
Além da despesa inscrita no Ministério da Justiça utilizada em edifícios, há a acrescentar a que se regista no Ministério das Obras Públicas.
A obra realizada nesta matéria tem sido apreciável.
Parece não ter sido em certos casos feliz a escolha dos locais para a construção de edifícios destinados a prisões, como mostra o exemplo da Cadeia Central de Lisboa, no triângulo turístico vizinho da capital. Este assunto tem importância e devia merecer atenção cuidadosa antes de se tornarem irremediáveis os factos.
Direcção-Geral da Justiça
A seguir indica-se a distribuição das verbas pelas diversas dependências:
Designação
Supremo Tribunal de Justiça ....
Juízos de 1.ª instância ....
Tribunais de execução das penas ....
Total ....
A Polícia Judiciária, que gastara o ano passado, por virtude da recente reforma, mais cerca de 1318 contos, acusa em 1956 um aumento superior a 2000 contos desde 1954.
Com a ocupação do novo edifício é possível que ainda haja mais acréscimos na despesa.
Os gastos podem discriminar-se do modo que segue.