Designação
Imposto de justiça crime e multas ....
Receitas consignadas:
Serviços médico-legais ....
Serviços jurisdicionais de menores ....
Serviços prisionais ....
Total ....
As necessidades de mais intensiva instrução e em parte as exigências originadas pelos acontecimentos da Índia obrigaram também ao aumento das despesas extraordinárias, que, como se viu, se contabilizam em parte no Ministério das Finanças.
Parece deverem ainda manter-se nos próximos anos as causas que levaram ao agravamento dos gastos militares.
Em 1956 as despesas do Ministério do Exército subiram para 706 355 contos, mais 20 487 do que no ano anterior.
A seguir dá-se nota discriminada da parte da despesa que corresponde aos diversos departamentos do Ministério.
Designação
1.ª Direcção-Geral ....
2.ª Direcção-Geral ....
3.ª Direcção-Geral ....
Governo Militar de Lisboa e regiões e comandos militares ....
Corpo de generais, corpo do estado-maior, armas e serviços técnicos e auxiliares (b) ....
Aeronáutica militar (d) ....
Serviços de instrução militar ....
erviços de justiça militar ....
Serviços prisionais militares ....
Forças eventualmente constituídas ....
Abono de família aos funcionários ....
Despesas de anos económicos findos ....
(a) Compreende os depósitos, anteriormente incluídos nas armas e serviços.
(b) Inclui as despesas com tuberculosos.
(c) Além do despendido com oficiais na situação de reserva, compreende despesas com pessoal reformado e com mutilados e inválidos de guerra.
(d) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, do orçamento do Ministério das Finanças.
No quadro não se inclui a aeronáutica militar, que foi transferida para o Ministério da Presidência. Na coluna que mostra os aumentos ou diminuições em relação a 1938 toma-se devida conta deste facto.
Ao examinar as cifras nota-se que o aumento teve lugar essencialmente nos serviços de instrução militar (mais 10 095 contos) e nas forças eventualmente constituídas, relacionadas com acontecimentos no ultramar. Estes dois aumentos somam cerca de 18 300 contos.