Neste caso não se leva em conta, por agora, o abastecimento domiciliário, embora haja nele vantagens, até do ponto de vista de amortização das obras, porque, na maior parte dos casos, as próprias populações liquidariam parcelas importantes dos encargos.

O abastecimento de águas a pequenas povoações tem de ser coordenado com os serviços de saúde, especialmente no caso de fontanários, e já em pareceres anteriores foram sugeridas medidas no sentido de defender as obras realizadas.

Não faz sentido que, por incúria ou desleixo, se mantenham próximo de fontes públicas ou de nascentes instalações anti-higiénicas, que inutilizam a despesa e trabalho realizado pelo Estado ou municípios.

Um outro aspecto também necessita de ser visto em conjunto com a pavimentação dos pequenos povoados - o estabelecimento de uma rede de esgotos que melhore as condições de saneamento da localidade. E muitas vezes pouco dispendioso, devido a condições topográficas ou outras.

Este problema deve também ser encarado em conjunto com o do abastecimento de águas a pequenas povoações.

As contas

Despesa extraordinária:

Melhoramentos rurais.. 40 000

Urbanização ....... 3 000

Abastecimento às sedes

do concelho ........ 10 000

Casas para famílias

Estas verbas, juntas às do Fundo de Desemprego, constituem as receitas totais que custeiam as obras realizadas e o pessoal. Já se indicou a verba paga em comparticipações no ano de 1956.

Destino das comparticipações Viu-se acima o quantitativo das verbas concedidas e pagas durante os últimos doze anos e no exercício de 1956. Durante estes períodos essas verbas foram aplicadas em melhoramentos urbanos, rurais e abastecimento de águas a concelhos.

De 1945 a 1956 a distribuição das dotações foi como segue:

Contos

Melhoramentos urbanos ....... 711 391

Melhoramentos rurais ........ 503 665

Abastecimento de águas às sedes de concelhos .... 432 227

Continua a desproporção entre as verbas atribuídas a melhoramentos rurais e urbanos. Uma parte do que se contém na última rubrica "Abastecimento de águas às sedes de concelhos"- também se pode considerar urbano. Adicionando-a aos melhoramentos urbanos, a desproporção ainda aumenta.

Este conhecimento reforça também as considerações feitas acima sobre as necessidades das populações rurais e a conveniência em promover a sua rápida evolução.

Melhoramentos urbanos A importância de 711 391 contos utilizada nos últimos doze anos em melhoramentos urbanos teve o destino a seguir indicado:

No quadro incluem-se também comparticipações de 1955 e 1956.

Em edifícios gastaram-se 453 395 contos e em diversas obras 257 996.

Nos edifícios predominam as verbas destinadas a habitações económicas (105389 contos), a assistência social (92 189 contos) e a edifícios de carácter religioso (78 506 contos). É de notar o esforço feito com instalações de actividades desportivas, que receberam cerca de 54 300 contos. As verbas de salubridade pública foram menores (42874 contos).

Também tem interesse a despesa com arruamentos urbanos, que atingiu 204 234 contos. O Estado, neste aspecto, deu um poderoso auxilio aos municípios.

Melhoramentos rurais Em melhoramentos rurais as comparticipações foram mais modestas, pois se elevaram a pouco mais de 500 000 contos, que se utilizaram em vias municipais, caminhos públicos e outras obras de interesse local.

A verba maior refere-se a estradas municipais, mas é pequena em frente das necessidades, como se notou acima.

Os números são os que seguem:

As vias municipais, estradas e caminhos públicos consumiram 442 370 contos, quase tudo em obras novas.