Uma parte importante do que foi construído nos últimos doze anos precisa de ser reparado e há estradas municipais importantes que não estão ainda pavimentadas.

Abastecimento de águas e esgotos Somaram 432 227 contos as obras realizadas no período de doze anos em saneamento, abastecimento de água e esgotos.

O gasto desta soma deve ter produzido melhorias sensíveis nas taxas da mortalidade, e, na verdade, o seu decréscimo acentuou-se nos últimos anos, como referido acima, embora 1955 e 1956 mostrem uma elevação que necessita de ser debelada.

As verbas concedidas nos períodos 1945-1956 e em 1955 e 1956 discriminam-se a seguir:

Houve ligeira melhoria em 1956 em relação a 1955, que se deu no abastecimento de águas ao domicílio, mas, infelizmente, a verba relativa a fontanários diminuiu. Também se nota aumento em redes de esgotos, o que é salutar. Nos quadros acima publicados incluem-se as dotações de 1955 e 1956 para efeitos de comparação.

No caso dos melhoramentos urbanos houve acréscimo de verbas concedidas nas instalações de serviços, nas habitações económicas, nas instalações de carácter religioso e nas actividades desportivas e diminuição sensível nas obras de assistência social e nas de salubridade pública. Não se compreendem bem estas diminuições em dois fins de grande projecção social.

Em melhoramentos rurais progrediram as verbas concedidas para estradas municipais, mas diminuíram sensivelmente as de caminhos públicos. Ambas estas dotações necessitam de ser reforçadas.

Finalmente, no caso de abastecimento de águas e esgotos houve progresso nas verbas relativas a águas ao domicílio e nas redes de esgoto e importante diminuição (cerca de 1000 contos) nas obras de fontanários (pequenas aldeias). Esta verba é das que mais necessitam de ser avolumadas. O total das comparticipações no período de 1946 a 1956 subiu a 1 654 280 contos. Não é fácil agora indicar o critério da sua distribuição. Já em pareceres anteriores se ofereceu uma sugestão sobre a orientação a seguir.

Sabe-se que as comparticipações, pelo menos teoricamente, suprem as deficiências dos municípios ou podem servir de incentivo à execução de obras.

Um inquérito feito há alguns anos pelo parecer das contas determinou as receitas ordinárias nos concelhos do País - e então se verificou a existência de zonas muito pobres, com parcas receitas municipais - e nalguns casos de largas áreas.

É evidente que, se o Estado não ajudar poderosamente essas zonas, elas continuarão em atraso em relação a outras com melhores receitas.

A verificação deste facto deve ser um dos elementos de estudo na determinação de um critério de repartição de verbas.

No quadro a seguir dá-se uma súmula das comparticipações concedidas no longo período de doze an os: