Na vida económica, porque auxiliam a exploração de recursos potenciais, que, por falta de comunicações e outras exigências, se mantinham em estado latente ou em regime de exploração pouco rendoso na actividade social; porque ajudam poderosamente o nível de vida de largas populações dispersas e laboriosas, que em muitas zonas não possuíam os elementos essenciais a uma existência normal.
Não se referiu a análise feita a um dos mais importantes aspectos da política nacional - o aspecto que è a base da própria vida do povo português.
As necessidades de habitação são conhecidas, e já se tomaram medidas no sentido de activar a construção de novas casas ou a transformação das existentes.
A influência do Estado e dos municípios nesta matéria têm incidido em especial sobre as cidades mais importantes - e ntre as quais sobressai a obra realizada em Lisboa e um pouco no Porto.
A magnitude do problema e os investimentos elevados que exige, tornam-no difícil. A sua resolução integral não é possível em poucos anos e terá de ser obra principalmente da iniciativa privada.
Não é este o lugar para debater os processos de construção seguidos em Lisboa, nem é possível computar, por falta de elementos, a percentagem do investimento todos os anos desviada para a habitação em Lisboa e, em menor escala, no Porto.
Há, porém, um aspecto que convém focar.. A legislação em vigor e a orientação seguida não conduziram à construção de edifícios de rendas acessíveis às classes de menores rendimentos, sobretudo em Lisboa.
Ora estas classes representam uma parcela muito importante na população portuguesa. Uma análise das cifras do rendimento nacional indica logo a sua força em número, o que implica ou deve implicar o estudo das suas condições de vida.
Os números do déficit ha bitacional mostram a grandeza do problema, embora ainda se considere modesta a cifra de algumas dezenas de contos por fogo.
E problema que não poderá ser resolvido num curto espaço de tempo, dada a percentagem para investimento que pode ser desviada do produto nacional bruto.
Mas podem tomar-se medidas no sentido de melhorar grandemente as condições actuais.
Já se fizeram sugestões sobre este aspecto em pareceres anteriores.
O caso de aproveitamento de edifícios existentes, em que muitas vezes as paredes consentem um ou dois andares, foi debatido neste lugar.
E também um regime de comparticipação que permitisse ao pequeno proprietário ou trabalhador rural transformar a casa em que agora habita numa moradia higiénica constitui assunto de uma nota nestes pareceres e necessita ser examinado com atenção.
Parece que o critério a seguir será o de aproveitar o que existe, de modo a reduzir na medida do possível os investimentos.
A criação de novos rendimentos no futuro iria assegurando a construção de novos edifícios.
Em qualquer caso, compete ao Estado orientar o problema, e também o Estado terá de fazer um esforço financeiro directo ou indirecto para a sua solução.
Para ser efectiva e produzir bons resultados, a reforma recentemente decretada terá de ter projecção nos serviços de cada uma das províncias ultramarinas.
Os pareceres anteriores, ao tratarem dos problemas ultramarinos, descreveram em termos gerais as ideias que, no entender do seu relator, deviam presidir à reforma do Ministério, aconselhada pelo desenvolvimento das províncias do ultramar, e em especial de Angola e Moçambique.
Não é este o lugar para examinar a conteúdo das medidas agora promulgadas. A importância dos problemas em jogo e a rapidez com que se desenrolam acontecimentos no ultramar, especialmente em assuntos de natureza económica, exigem a sua aplicação cautelosa e previdente, que inclua a fiscalização contínua e aturada dos processos de administração usados nas províncias ultramarinas.
Um dos mais prometedores resultados de uma reforma eficaz será, sem dúvida, a dos métodos de valorização dos recursos provinciais. Atravessamos uma época em que o sentido empírico da exploração, tanto do jeito nacional, tem de desaparecer, ou, pelo menos,