por força de verbas orçamentais incluídas no orçamento das despesas ordinária e extraordinária. E o segundo respeita ao dispêndio total em obras novas, aquisição de material, conservação de edifícios e demais despesas relacionadas com a instrução.
Deste modo se poderia ter ideia, aproximada do esforço feito pelo Estado no sentido de melhorar o nível cultural do País.
As verbas, embora altas, ainda são insuficientes para as necessidades actuais.
Sem considerar o nível das remunerações do pessoal, que são baixas, principalmente no ensino primário, o trabalho experimental em laboratórios e oficinas ainda é bastante reduzido em institutos, escolas técnicas de vários graus e Faculdades. O alargamento das actividades laboratoriais, sobretudo nos cursos que ministram instrução técnica, é uma das pedras basilares do renovamento económico português.
Sem conhecimentos técnicos convenientemente especializados não é possível elevar o nível dos métodos de exploração agrícola e industrial; e os danos e prejuízos que resultam e podem resultar para o conjunto da economia nacional, derivados de instrução e educação insuficientes, atingem cifras que de muito longe suplantam as verbas. gastas num ensino experimental mais intenso e progressivo.
Já por diversas vezes e em pareceres de anos anteriores se escreveu sobre esta matéria, que está no âmago da vida portuguesa. As verbas gastas com a instrução, de um modo geral, e com a investigação científica e tecnológica, de um modo especial, são altamente reprodutivas quando bem aplicadas.
A experiência em muitos países, até entre nós, mostra a influência que pode ter um bom laboratório ou um bom estabelecimento de ensino na vida económica e no bem-estar social.
O parecer tem recomendado o reforço de verbas para este efeito, dentro das possibilidades das receitas, e continua a insistir para o desenvolvimento dos instrumentos de investigação, especialmente daqueles que tendam a melhor conhecimento dos recursos nacionais - das matérias-primas e sua transformação em produtos acabados. Bons investigadores com sentido prático e técnicos que tenham a consciência da importância da economia na sua profissão são elementos indispensáveis no progresso material.
Contos
A estas despesas há que adicionar as verbas gastas no Ministério das Obras Públicas na construção, conservação e reparação de imóveis, além do apetrechamento de novas escolas.
Extraindo daquele Ministério as verbas mais importantes, obtém-se o pequeno quadro abaixo inserto, que dá, aproximadamente, o quantitativo do total gasto:
Contos
Escolas primárias (Plano dos Centenários) ....... 51 924
Novas escolas de ensino técnico ..... 73 449
Reparações em liceus ......... 1 480
Reparações em museus ......... 650
Reparações nos edifícios de escolas primárias (Plano dos Centenários) ..... 1 668
Escola do Magistério Primário de Bragança ......... 180
O exame de pareceres de exercícios anteriores mostra que uma parcela apreciável das despesas do Ministério das Obras Públicas se aplica em edifícios e apetrechamento de estabelecimentos destinados à cultura nacional, quer em escolas, quer em novos institutos.
Uma das verbas que tem pesado substancialmente é a dos hospitais escolares, em Lisboa, no Porto e em Coimbra, já em funcionamento ou quase terminados. Estes estabelecimentos hospitalares têm também outros objectivos e as verbas gastas não se podem levar apenas a despesas de ensino. A construção da Cidade Universitária de Coimbra, que todos os anos despende somas relativamente altas, liquidadas por força das despesas extraordinárias, ainda parece estar longe do seu termo. E este ano já avultam no orçamento verbas importantes destinadas à Cidade Universitária de Lisboa e à Biblioteca Nacional.
Quanto a esta última, pessimamente instalada num edifício impróprio, tomava-se urgente a sua transferência, e é louvável a iniciativa de construir um novo edifício, aliás recomendado insistentemente por diversas vezes nos pareceres das contas.
Há quem discorde do local, longe do centro da cidade, e, na verdade, talvez tivesse sido mais vantajoso construir a Biblioteca mais próximo. Parece ter prevalecido a ideia de a construir no perímetro da Cidade Universitária. A existência de bibliotecas especializadas, convenientemente instaladas, como a da Faculdade de Medicina e, possivelmente amanhã, a da Faculdade de Direito e outras, certamente cumularia as faltas que, porventura, se reconhecessem nesta matéria.
Seja como for, as obras começaram, e já não é o momento de arrepiar caminho.
Somando as despesas relacionadas com o Ministério da Educação Nacional! a que se aludiu acima, obtém-se a despesa total:
Contos
Despesa extraordinária ....... 18 000
Ultrapassam, pois, 830 000 contos as somas gastas na educação nacional, sem contar as verbas a que se fez referência nos Ministérios do Interior, Exército, Marinha e Justiça.