Não obstante a elevada despesa de pessoal, o serviço intensifica-se cada vez mais, com o desenvolvimento do tráfego de automóveis e carreiras de autocarros. Parece ser necessário reorganizar os quadros, de modo a reduzir inconvenientes de demoras. É inevitável o seu alargamento, dadas as tendências acentuadas nos últimos anos para o uso do automóvel. Este fundo é abastecido pelo imposto ferroviário e por 60 por cento do imposto de camionagem e de compensação e outras receitas, como explicado em pareceres anteriores.

A sua despesa em 1956 é idêntica à receita, que subiu a 169 698 contos. A previsão orçamental da receita elevava-se a 172 000 contos, mas a cobrança foi inferior e teve a origem que segue:

Imposto ferroviário ....

Imposto de camionagem ....

Imposto de compensação ....

Receitas diversas ....

Total ....

Como se verifica, as principais fontes de receita do Fundo são, além do imposto ferroviário, os impostos de camionagem e de compensação, que em 1956 renderam cerca de 106 000 contos (105 783). Também o imposto ferroviário melhorou um pouco menos de 2000 contos. A despesa total do Fundo, idêntica à sua receita, teve o seguinte destino:

Serviços e encargos ....

Total ....

Grande parte da despesa do Fundo serve para pagar os encargos com a concessão única. Até agora, esses encargos consistem no adiamento para data a fixar oportunamente do imposto ferroviário que for liquidado, em subsídios para compra e renovação de material circulante e entregas para reforço do fundo de maneio, dados os deficits avultados da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.

Noutro lugar se dão algumas indicações sobre o problema dos transportes, que pesa grandemente no Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Este Fundo é autónomo. Embora se processe de ano para ano a totalidade das receitas e despesas, o pagamento destas pode transitar de um para outro ano.

A evolução das despesas classificadas como efectivas (pagas) nos últimos três anos foi a seguinte, em contos:

1955 ....

O quadro mostra ter havido em 1956 grande redução na despesa efectiva do Fundo. Na verdade, um novo subsídio reembolsável de 95 000 coutos fora previsto para 1956, mas só se ultimaram as formalidades para pagamento em 1957.

Em material gastaram-se apenas 329 contos, sendo 10 contos a última prestação de um subsídio de 50 contos concedido à Câmara Municipal de Viana do Castelo para a construção de três passagens de nível e 319 contos pagas por conta da expropriação de terrenos para a construção de uma central de camionagem no Porto.

Encargos e pagamento de serviços Pode resumir-se do modo seguinte esta classe de despesas:

Encargos de empréstimos ....

Encargos da concessão única ....

Total ....

Os encargos de empréstimos respeitam a juros e amortização do empréstimo de 100 000 contos contraído no Tesouro Público para renovação das linhas do Estado.

Encargos da concessão única Desde a celebração do contrato de concessão até ao final da gerência de 1956 pagaram-se os encargos discriminados no quadro que segue:

1951 ....

1952 ....

1953 ....

1955 ....

Total ....

Alguns subsídios concedidos à empresa concessionária não são reembolsáveis. Somaram 160 572 contos e foram concedidos, quanto a 37 000, para compra de material circulante e, quanto a 123 572 contos, para liquidação do imposto em dívida em 31 de Dezembro de 1950.

Subsídios reembolsáveis As dificuldades do tráfego e a situação financeira da empresa levaram o Estado a conceder grandes auxílios reembolsáveis, que somaram até fins de 195G 489 204 contos, distribuídos do modo que segue:

1951 ....

1952 ....

1953 ....

1955 ....

Total ....

Nem todos estes subsídios representam, porém, importâncias gastas pela empresa em obras, porque parto representa o adiamento do pagamento do imposto ferroviário liquidado durante o ano.

O destino dos subsídios reembolsáveis pode esquematizar-se da forma que segue.