a destinada a arborização de serras e dunas, que subiu este ano para 62 507 contos.

Quanto à primeira, quase tudo se destinou ao esquema do vale do Sorraia. Já se escreveu demoradamente em pareceres anteriores sobre as necessidades hidroagrícolas do vale do Tejo no que se refere a rega, energia e navegação.

O esquema do Sorraia tem porventura de ser enquadrado mais tarde, quando se tornar mais clara a compreensão dos aproveitamentos para fins múltiplos, num plano de conjunto que compreenda o aproveitamento integral das possibilidades do rio. Haveria vantagens em fazer um estudo a tempo e horas. Talvez se pudessem ainda evitar erros, que custam grandes somas ao Tesouro.

A arborização de serras e dunas é tratada no respectivo capítulo das despesas ordinárias. Convém intensificar os trabalhos, tanto em baldios como em terras pertencentes a particulares.

Também já se escreveu sobre melhoramentos rurais. Desde o início da sua publicação, em 1937, os pareceres têm insistido pelo alargamento desta obra, que é certamente uma das empresas mais meritórias e reprodutivas dos últimos tempos. A dotação de 40 000 contos, inferior à de 1955, não corresponde certamente às necessidades actuais.

A verba destinada a edifícios continua a ser alta. Está a proceder-se à reconstrução de grande número de edifícios públicos. O que mais tem sobrecarregado ùltimamente esta rubrica são as dotações dos hospitais escolares, das escolas primárias e técnicas e das Cidades Universitárias de Coimbra e, em 1956, de Lisboa.

Em obras e aplicações diversas incluem-se verbas, algumas importantes, com bastante interesse outras.

Talvez que numa melhor arrumação parte delas se pudesse incluir nas rubricas acima descritas. Assim, por exemplo, o empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca representa fomento industrial. É recuperável. Na aquisição de material circulante para o caminho de ferro da Beira, também com reembolso, como se notou n o respectivo capítulo das receitas, utilizaram-se 12 298 contos, que poderiam incluir-se em comunicações. E o mesmo se poderá aplicar a outras verbas.

Não parece que deva manter-se, pelo menos no montante actual, a verba da dotação da Campanha Nacional de Educação de Adultos. Haveria maiores vantagens em reforçar as dotações do ensino primário.

Precisa de ser vista a situação financeira de algumas províncias ultramarinas que ùltimamente têm recebido subsídios reembolsáveis da metrópole. Alude-se a esta necessidade no parecer sobre as contas do ultramar.

A dotação do cadastro geométrico aumentou. Era vantajoso acelerar o trabalho do levantamento cadastral. Com a velocidade de agora só muito tarde se conseguirá acabar uma obra que tem grande importância.

As outras rubricas falam por si. A relativa a bancos c companhias (42 736 contos) refere-se à aquisição de acções, incluindo o Banco de Angola, de que o Estado é accionista. Pode resumir-se o quadro acima publicado da seguinte forma:

Contos

Segurança pública ......... 2 000 Mais de 81 por couto das despesas extraordinárias de 1956 foram pagas por força de excessos de receitas ordinárias. Cerca de 15,5 por cento pagaram-se por meio do recurso ao crédito e a parte restante utilizou diversas receitas. Os empréstimos serviram para pagar as despesas do porto de Lisboa, que em tempo oportuno reembolsará o Tesouro, as do povoamento florestal e da colonização interna, que são reprodutivas, as de hidráulica agrícola e empréstimos e subsídios reembolsáveis às províncias do ultramar.

Não há reparos a fazer a esta repartição de despesas, porque ou são reembolsáveis ou, na verdade, constituem aplicações de carácter económico. São despesas reprodutivas. Cabem, pois, dentro dos preceitos constitucionais.

A única objecção que se poderia pôr diz respeito à oportunidade de fazer esta ou qualquer obra, embora com carácter reprodutivo, e utilizar as quantias disponíveis em outras de maior utilidade. Mas este aspecto é comentado nas respectivas secções dos diversos serviços nas despesas ordinárias. Não altera, porém, a constitucionalidade dos gastos incluídos em empréstimos.

No quadro a seguir discriminam-se as aplicações de empréstimos, com as verbas que correspond eram a cada aplicação:

Contos

Hidráulica agrícola ........ 89 682

Subsídio a Macau ........... 16 900

Subsídio a Timor ........... 18 500

Povoamento florestal ....... 61 540

Pode resumir-se o quadro assim:

Contos

Subsídios ............. 35 400

Obras reprodutivas .... 153 679

Excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas Desde 1951 que o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas se avolumou bastante, atingindo o máximo em 1956.

Através destes excessos se pagam as despesas extraordinárias, em alta percentagem, e nesses pagamentos se incluem verbas que caberiam no recurso ao empréstimo.

Desde o ano anterior à guerra os excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi o seguinte:

Milhares da contos