Cerca de 9588 contos provêm dos direitos de importação. O resto tem origem no imposto do selo (3489 contos) e nos direitos de exportação (941 contos).

É o movimento do porto de S. Vicente que concorre com parte importante dos direitos de importação e exportação, e dentre eles destacam-se os direitos sobre óleos minerais. O carvão e óleos produziram 3294 contos - menos cerca de 300 contos do que no ano anterior. Nas indústrias em regime especial, que produziram 1182 contos, as verbas de interesse são o imposto da aguardente (426 contos), o de consumo de tabaco manipulado (352 coutos) e o do consumo interno de gasolina e óleos combustíveis (336 contos). O resto resume-se ao imposto de tonelagem (66 contos). Como se nota, são essencialmente os vícios de beber e fumar que alimentam este capítulo. As receitas de taxas subiram apreciàvelmente, pois passaram de 3668 contos em 1950 para 4949 coutos em 1956, representando 10 por cento do total.

As taxas são variadas e distribuem-se por grande número de serviços, mas as mais importantes referem-se a emolumentos gerais aduaneiros (1511 contos), a receitas eventuais não especificadas (1765 contos), a taxas do tráfego aduaneiro (408 contos) e a propinas do Liceu Gil Eanes (337 contos). Foi no capítulo relativo ao domínio privado e participações em lucros que se produziu maior somatório de receitas, com excepção dos impostos directos. Somaram 12 750 contos, ou 24 por cento do total.

A verba que avoluma este capítulo diz respeito às taxas de trânsito pagas pelos cabos submarinos que amarram no arquipélago.

A rubrica está em declínio, dados os processos modernos de comunicações, mas ainda rendeu 12 003 contos em 1956.

O maior volume de receitas cobradas neste ano resultou de ajuste de contas e não de ter havido tráfego telegráfico mais intenso. O restante do capítulo não tem interesse. Limita-se quase às cobranças da Imprensa Nacional, que, com 233 contos, foram idênticas às de 1955. Aliás, esta receita tem contrapartida na despesa. Nos reembolsos e reposições há a registar a compensação de aposentação, que somou 620 contos e tende a aumentar, e a contribuição dos municípios para conservação de estradas, ou 243 contos. Esta verba lerá de ser transferida para o Estado, dada a debilidade financeira dos municípios. Somaram 9712 contos as consignações de receitas, e entre elas sobressaem as dos correios, telégrafos e telefones, com 3560 contos. Pode discriminar-se este capítulo assim:

Contos

A receita dos correios, telégrafos e telefones melhorou, assim como a do Fundo da Assistência, que passou de 1575 contos para 2161 contos. Neste Fundo a verba mais relevante é a do imposto de 3 por cento ad valorem, que somou 1548 contos - um pouco menos de metade do Fundo. As restantes consignações mantiveram-se ou melhoraram ligeiramente.

O Fundo de Protecção e Aperfeiçoamento do Tabaco produziu 391 contos - mais 30 contos do que em 1955. Pelo menos teòricamente, deve ser empregado no aperfeiçoamento da cultura do tabaco. Parece que certas ilhas tem aptidões climática; para esta cultura, mas não se obtiveram ainda grandes resultados nesta matéria por influência do Fundo. Vê-se, pelo que acaba de se escrever, que o problema das receitas ordinárias não é brilhante em Cabo Verde. Os recursos internos ainda não estão suficientemente desenvolvidos e o arquipélago é pobre de recursos naturais, embora o significado de pobreza seja aqui alargado até limites que não são justificados pelas possibilidades da província, sobretudo de algumas ilhas, e pela sua boa posição geográfica, entre o continente africano e americano e na linha de navegação mais curta entre a Europa e a América do Sul.

Já se indicaram acima possibilidades agrícolas e industriais. Algumas, como a exportação de bananas, que pouco pesa actualmente na economia da província, poderiam ser muito intensificadas. Estradas interiores de acesso a portos de cabotagem e melhores métodos de cultura poderiam melhorar as condições de exportação de alguns vales do interior das ilhas.

As receitas estão ligadas ao trabalho de valorização dos recursos internos e não são de esperar grandes melhorias enquanto se não efectivarem as transformações agro-pecuárias e industriais possíveis.

Dos recursos internos a província exporta purgueira (2033 contos), água para a navegação (2091 contos), sal (1752 contos), peixe em conserva (5469 contos), café (6729 contos) e bananas (829 contos). O resto tem pouco interesse - são os couros (325 contos), o rícino (456 contos) e pouco mais. Além das receitas ordinárias efectivamente cobradas, também se incluíram ainda nesta rubrica 185 contos de saldos de exercícios findos.

Desapareceram já este ano os créditos revalidados.

Assim, as receitas ordinárias foram:

Contos

Receitas ordinárias efectivamente cobradas ................ 51 893 Viu-se que as receitas extraordinárias somaram 82 245 contos. Destas provieram de empréstimos 29 000 contos (empréstimos da metrópole) mais a parcela correspondente a empréstimos contida nos saldos revalidados.

A seguir indicam-se as receitas extraordinárias:

Contos

Saldos revalidados (para outras despesas extraordinárias) . 490