Adicional de 1/2 por cento ad valorem sobre a exportação, a favor da Associação Comercial, Industrial o Agrícola de Bissau ............... 1 012

A rubrica mais importante diz respeito ao Fundo de Fomento e Assistência (11 755 contos), que é autónomo.

Este Fundo financia ou subsidia grande número do obras de assistência ou fomento; como passagens e transporte de doentes pobres, tratamento do pessoas de família de funcionários e de pobres, pensões a indígenas e a não indígenas, refeições a crianças pobres, subsídios ao Lar de Santa Isabel e, além disso, construção do obras novas, expropriações, aquisição de aviões e sobresselentes, fomento agrícola, florestal e pecuário e outras modalidades de auxílio. Mas as duas verbas importantes que cobrem mais de metade da despesa dizem respeito a subsídios para melhoramentos rurais (2641 contos em 1956) e outros concedidos pelo governador (2.175 contos no mesmo ano).

Além das despesas já indicadas para estudos e combate da doença do sono, inclui-se neste Fundo mais a verba de 248 contos.

Parece que muitas das despesas do Fundo cabem dentro de cada um dos serviços já descritos e conviria rever o problema de modo a facilmente se poder observar o custo de cada serviço. Há verbas de pessoal que conviria contabilizar no serviço n que logicamente pertencem. Às receitas extraordinárias em 1956 somaram 70 264 coutos. Haviam transitado de 1955 por força de créditos revalidados 26 397 contos.

Assim, as receitas pertencentes ao ano de 1906 somaram 43 867 contos.

Grande parte destas receitas provém de empréstimos. Incluindo os que se contêm em créditos revalidados em 1956, vieram desta proveniência 38 397 contos. A outra parte das receitas derivou essencialmente dos saldos de anos económicos findos, que, com a execução do Plano de Fomento, estão prestes a extinguir-se, como se verificará adiante.

Por origens orçamentais a evolução das receitas foi a seguinte desde 1938:

(Ver Quadro na Imagem).

As receitas, traduzidas em origens, foram: de saldos de anos económicos findos, 13 767 contos; de novos empréstimos, 12 000 contos, levantados do Fundo de Fomento Nacional; e lucros de amoedação, 1180 contos. Se se incluírem os créditos revalidados, os em préstimos nas receitas extraordinárias somam 38 397 contos.

As receitas extraordinárias contêm ainda 16 920 contos referentes ao encerramento dos saldos apurados nos anos anteriores ao exercício de 1956. Realizaram-se despesas por força do orçamento extraordinário no total de 60 271 contos, divididas pelas duas grandes rubricas - "Plano de Fomento" e "Outras despesas".

Nas despesas também se incluem, como nas receitas, o encerramento dos saldos das coutas de exercício anteriores a 1956, ou 16 920 contos.

Às aplicações das despesas extraordinárias foram as seguintes:

Plano de Fomento:

Contos

Defesa, enxugo e recuperação de terrenos ............ 318

Encerramento da conta dos créditos revalidados .... 14 208

Encerramento dos saldos das contas dos As somas que têm maior interesse são as relativas ao Plano de Fomento e créditos revalidados, que em parte lhes dizem respeito e são transferidas para o ano imediato.

Prosseguiram no Plano de Fomento as obras de enxugo e as dragagens e construção de cais nos rios Geba e Cacheu. Nas primeiras haviam-se despendido 386 contos em 1955 e nas segundas 4175 contos. Às pontes mencionadas, em vias de conclusão, consumiram 4451 contos em 1955 e 2677 contos em 1956.

Na ponte-cais de Bissau ainda se gastaram 4691 contos e iniciou-se o plano de estradas com 1068 contos.

A verba de 2677 contos gasta em edifícios e monumentos discrimina-se assim: construção do palácio do governador (482 contos), padrões e monumentos (512