Uma reforma fiscal terá de encarar a possibilidade de modificações na estrutura do comércio externo.

Indústrias em regime tributário especial A receita deste capítulo - 71 935 contos em 1956 - mostra o pequeno aumento de 3500 contos, números redondos, em relação a 1955.

A origem do imposto é a seguinte:

Imposto de fabricação e consumo de tabaco .... 27 540

Como se nota, são os impostos de fabricação e consumo de tabaco, do consumo de cerveja, e das licenças para corte de madeira que produzem a maior parte da receita - somaram 49 865 contos, num total de 71 935 contos.

É de prever que com a evolução da província melhorem bastante as receitas do capítulo.

Dos restantes impostos há dois que tendem para aumento acentuado, porque dizem respeito ao comércio marítimo. No caso de se manter com as taxas actuais o imposto do consumo de açúcar, esperam-se maiores valias na sua cobrança.

Taxas As taxas em Moçambique, como, aliás, em outras províncias ultramarinas, incidem sobre grande número de serviços, mas as que na verdade assumem maior importância são as dos rendimentos para assistência indígena e as dos serviços de emigração, destacando-se nestas as da emigração de indígenas para a União Sul-Africana e ultimamente para a Rodésia.

O total do capítulo atingiu 155 808 contos - mais cerca de 3000 contos do que no ano anterior -, apesar de se notarem baixas em algumas das rubricas mencionadas a seguir:

Emolumentos de portos e capitanias ..... 15 677

Taxas de pilotagem ..................... 6 533

Além da receita das taxas mencionadas, que são as de maior volume, há outras incluídas em «Diversos». São rendimentos de vários serviços, como os geográficos e cadastrais (393 contos), os de indústria e geologia (405 contos), os da agricultura (1650 contos), os da veterinária (557 contos) e os da Fazenda e alfândega, entre os quais se encontram os emolumentos gerais aduaneiros (1695 contos).

Duas verbas importantes incluídas em taxas são o rendimento do palmar de Quionga (2908 contos) e os rendimentos da execução do Código do Trabalho Indígena (4674 contos).

As multas diversas renderam 2908 contos e as receitas eventuais não especificadas, incluídas acima no quadro em «Diversos», somaram 6034 contos.

Domínio privado e participação em lucros As receitas deste capítulo subiram a 20 052 contos - mais 8000 contos do que em 1955. Distribuem-se por diversas rubricas. As mais importantes são as seguintes:

Rendimento das oficinas da Capitania do Porto de Lourenço Marques ..... 79

Serviço de rebocadores de Lourenço Marques ... 3133

Comparticipação n pagar pelo Banco Nacional Ultramarino .......... 6 936

Rendimentos de capitais A receita elevou-se a 15 121 contos - mais 5000 contos do que no ano anterior. Desta quantia 12 403 contos pertencem a juros recebidos da Direcção dos Serviços dos Portos, Caminhos de Ferro e Transportes por abonos e suprimentos do Plano de Fomento.

As receitas provenientes da carteira de títulos referem-se a:

Reembolsos e reposições Neste capítulo incluem-se as receitas provenientes do serviço de diversos empréstimos, além de outras.

A Direcção dos Serviços dos Portos. Caminhos de Ferro e Transportes, que é devedora ao Tesouro da província dos capitais que se mencionarão adiante, entregou 92 339 contos em 1956 para amortização e pagamento de encargos de diversos empréstimos. Contabilizaram-se, além disso, várias receitas relacionadas com as câmaras e comissões municipais para serviços de assistência, compensação de aposentação e reforma e outras.

O conjunto pode exprimir-se da forma que segue:

Serviços dos portos e caminhos do ferro 92 339

Câmaras municipais, para serviços de saúde e instrução ......... 10 289)

Compensação de aposentação ...... 10 460

Consignações de receitas -Ja se indicou que a este capítulo correspondem 57.4 por cento das receitas totais da província e que a maior parte pertence aos serviços autónomos. Se estes