Empréstimo de 30 000 contos contratado com o Fundo de Fomento Nacional, ao abrigo da autorização concedida por Decreto

Em consequência da utilização de empréstimos nos últimos anos destinados ao Plano de Fomento e a outras despesas extraordinárias, os encargos da dívida pública subiram para 1565 contos, mais 1065 do que em 1955.

Administração geral e fiscalização As despesas desta administração geral repartem-se do modo que segue:

contos

Mais de metade diz respeito a assistência, que tem em contrapartida receitas consignadas. Outras verbas importantes referem-se a instrução pública, à segurança pública, a saúde e higiene e a Imprensa Nacional. Os serviços de fomento incluem as obras públicas, os correios, telégrafos e telefones e outras repartições e tiveram a despesa de 36 104 contos, números redondos. No conjunto sobressaem os correios, telégrafos e telefones. com receitas consignadas. Estes serviços são autónomos.

Ver tabela na imagem

Nas obras públicas destacam-se as verbas de construções novas e empresas de conservação e aproveitamento (l 245 000 rupias). O total da direcção das obras públicas subiu .para l 609 000 rupias. As demais verbas referem-se a pessoal e outras a material e serviços.

Adiante se tratará dos serviços autónomos, que incluem o porto de Mormugão e os correios, telégrafos e telefones.

Nos serviços de fomento também se englobam a Repartição de Fomento, o Serviço Meteorológico do Estado da índia, o Serviço de Aeronáutica Civil e os transportes aéreos. Estes últimos são de grande importância para a província.

Encargos gerais Nos encargos gerais, que representam 30 por cento da despesa, além do suplemento de vencimentos, que é despesa de pessoal, há a considerar outras verbas também referidas a pessoal, como deslocações, comunicações, pensões, abono de família e mais. Inscreve-se a seguir a discriminação do total da despesa dos encargos gerais:

Contos

A verba de despesa do Fundo Económico eleva-se a 2 126 869 rupias e já se explicou a origem do seu financiamento.

Os subsídios e quotas-partes são idênticos aos de 1955. Ao Instituto de Medicina Tropical couberam 64 577 rupias e 55 682 ao Hospital do Ultramar. Para a construção do Palácio do Ultramar o Estado da índia contribuiu com 59 858 rupias em 1956.

Nos subsídios e pensões incluem-se 50 000 rupias para o Fundo de Assistência Pública, 50 000 rupias {tara a Academia de Música o diversas ivsoolas e instituições.

Receitas e despesas extraordinárias Como se indicou, as receitas extraordinárias elevaram-se a 119 645 contos, ou 20 452 136 rupias. O câmbio de conversão é de 5$85.

O total das receitas foi o seguinte:

Contos

Saldos- dos resultados apurados nas contas de exercícios

Neste total estão compreendidos saldos de anos económicos findos, ou 9886 contos, na psrte relativa às receitas ordinárias.