Na contribuição industrial há a cobrada por meio de licenças, que diminuiu 91 742 patacas e somou 420 338 patacas em 1956, e a cobrada sobre emolumentos, que é bastante menor.

Esta baixa na contribuição denota crise. No caso da contribuição predial urbana, o declínio de 92 902 patacas, assinalado nas contas, não parece ter grande justificação. Tirando o imposto sobre as sucessões e doações, com a maior valia de 98 856 patacas, todas as outras rubricas diminuíram. Não ha alfândegas nem direitos de importação e exportação em Macau. Assim, os impostos indirectos limitam-se ao imposto do selo e estampilha fiscal. Em 1956 o total foi de 865 197 patacas, assim distribuídas:

patacas

Como se nota, o que conta é o selo de verba, que rendeu em 1956 mais de 504 000 patacas, num total do capítulo de 865 197 patacas. Neste capítulo orçamental, que representa 14,4 por cento das receitas, prevalecem os impostos de consumo sobre tabaco e bebidas alcoólicas. Em 1956 a receita do capítulo atingiu 2 639 572 patacas, mais 274 852 do que em 1955. No imposto sobre consumo de bebidas alcoólicas o aumento foi de 144 230 patacas, o que teve grande influência no total do capítulo.

Os números das diversas rubricas que formam as indústrias em regime especial são os seguintes:

patacas

Imposto de 5 por cento ad valorem sobre

Um grande aumento em 1956 deu-se no imposto sobre consumo de açúcar (mais 98422 patacas).

Em diversos incluem-se o imposto sobre armas, combustíveis e explosivos, sobre a pesca e diversas outras indústrias, como pedreiras, além de taxas sobre o consumo de vários produtos importados, como o cimento, café estrangeiro, fósforos e outros.

Taxas Como se indicou, as taxas comparticipam em 35.7 por cento das receitas ordinárias e somaram 6 556 757 patacas em 1956.

Há duas classes importantes de taxas: a dos emolumentos e diversos. Nas primeiras incluem-se os emolumentos de portos, capitanias, delegações e patronias marítimas, judiciais, sanitárias, de secretaria e diversos; e nas segundas há as multas, o rendimento dos portos e obras públicas, as receitas das estradas, taxas de residência e ainda o selo de propinas nos serviços de instrução.

Receitas eventuais não especificadas foram, porém, de õ 990 588 patacas, no total de 6 556 707 patacas.

O total dos emolumentos subiu a 418 614 patacas e diversas taxas, o segundo grupo acima indicado, rendeu 6 138 143 patacas.

Domínio privado e participações em lucros A diminuição das receitas deste capítulo foi sensível - cerca de 173 040 patacas - e deu-se sobretudo no rendimento das oficina, navais.

As verbas mais importantes no capítulo são :

patacas

Reembolsos e reposições A maior parte da receita deste capítulo refere-se a reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, ou l 226 785 patacas, num total de l 489 838 patacas, ou cerca de 8194 contos.

Duas outras verbas têm interesse: nina refere-se a aposentações (80 965 patacas) e a outra a reembolso de despesas com o Padroado do Oriente (145 454 patacas).

Consignações de receitas

11 A melhoria nas receitas deste capítulo deve-se em especial a maiores receitas nos correios, telégrafos e telefones, que produziram 2 097 797 patacas.

Estes serviços, em conjunção com os de assistência e beneficência pública, representam 4 277 777 patacas, num total para todo o capítulo de 4 544 639 patacas.

Os dois serviços são autónomos.

A seguir indicam-se as verbas que compõem o capítulo:

patacas

Assistência e beneficência pública ........................ 2 179 980 Embora o aumento das despesas ordinárias se limitasse a 2646 contos, as desposas totais pagas da província ultrapassaram as de 1905 em cerca de 37 300 contos. O aumento deu-se, pois, nas despesas extraordinárias, que incluem, como as idênticas receitas, o saldo dos resultados apurados nas contas de exercícios anteriores a 1956, ou 1605 coutos.

Assim, as despesas totais pagas na província de Macau em 1900 foram as discriminadas na quadro que segue.