em consequência de novas armas, aumentaram de maneira inconcebível, donde resulta a necessidade geral de se corrigirem processos de há muito firmados; de se reverem no campo militar procedimentos e de nas retaguardas se prepararem as massas civis de modo a poderem mais activamente cooperar com as forças combatentes e assumir a responsabilidade de conservarem em potência a vida interna da Nação.
Os graves perigos resultantes de tantas novas possibilidades destruidoras serão inegavelmente atenuados se, em cooperação com as forças armadas, houver uma eficiente organização de defesa civil, à qual serão atribuídas determinadas missões, nomeadamente a de apoiar e completar a defesa militar na tarefa de proteger e atenuar os efeitos devastadores em pessoas e bens resultantes de ataque súbito do inimigo.
Com a presente proposta de lei vem pois o Governo ao encontro da necessidade da defesa civil, definindo os seus fins e estruturando a sua organização no escalão nacional, pois que a defesa civil se não coaduna com a improvisação, mas antes obriga a um planeamento demorado e cuidadoso, que incuta na população civil a noção de que se fez tudo o que era materialmente possível fazer-se para garantia da sua segurança, começando por informá-la sobre os perigos da guerra moderna e maneira de os enfrentar.
Termino a apreciação na generalidade desta proposta de lei por lhe dar u minha inteira e calorosa concordância, com sinceros aplausos pela iniciativa da sua apresentação e rasgados louvores pelo alto espírito patriótico que a inspirou, pois ela depara-se-me brilhante na forma, salutar nos benefícios e de grande projecção na sobrevivência nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador:- Termino também por onde talvez devesse começar: por aqui deixar registadas as minhas respeitosas homenagens ao Governo, e especialmente ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, pelas directivas e conceitos que presidiram à elaboração da proposta e alto espírito patriótico que a informou.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Cota de Morais: - Sr. Presidente: já longas b doutas referências têm eido feitas à proposta de lei da organização da defesa civil pelos ilustres Deputados que me antecederam nesta tribuna.
Pormenorizadas e bem elucidativas considerações foram igualmente apresentadas no erudito parecer da Câmara Corporativa.
Quer numas, quer noutras, foi focado e realçado, com brilho e objectividade, o que seja a defesa civil e a oportunidade e necessidade, digamos mesmo a indispensabilidade, da publicação desta lei.
Julgo ser meu dever dizer também alguma coisa sobre o assunto em questão, sem insistir no que aqui já foi dito, e apenas com a preocupação de destacar um ou outro ponto, que julgo ser de absoluta justiça fazê-lo, de apresentar, embora de maneira resumida, algo do que se tem realizado em Portugal no que diz respeito a defesa civil e. finalmente, fazer algumas considerações referentes às bem elaboradas bases da proposta de lei apresentada na ordem do dia.
Assim, início as minhas considerações pondo em evidência e realçando o facto de ter sido entregue à patriótica organização da Legião Portuguesa o honroso encargo da preparação, organização e execução da defesa civil (base III).
E é necessário acentuar e se elementar justiça pôr em relevo que essa disposição não é propriamente uma inovação da proposta de lei, mas sim a legítima consequência do zelo e manifesto proveito para o País com que a Legião tem cuidado desse importante aspecto da defesa nacional, como esclareço a referida proposta.
É a ratificação à Legião Portuguesa da confiança que ela, através de toda a sua, existência, sempre tem mostrado merecer.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - É por razões análogas que no parecer da Câmara Corporativa se afigura «absolutamente lógicos o que na proposta de lei é estabelecido na base III, no que respeita à missão de que é encarregada a Legião Portuguesa.
Estou certo de que esta patriótica organização continuará a empregar os seus melhores esforços e a sua maior actividade no campo da defesa civil, com a única e exclusiva finalidade de bem cumprir e tornar eficientes quanto possível os serviços correspondentes a essa sua humanitária missão.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
bastante sensível o número desses agentes, procurou-se em especial intensificar os cursos de especialidades, constando de primeiros socorros, salvamento, vigilância, postos de comando, etc., com a finalidade de começar a preparar pessoal indispensável para que a organização pudesse ser devidamente estruturada.
Para que estes vários cursos tivessem o rendimento desejado e os instruendos adquirissem os conhecimentos indispensáveis, foi necessária formar instrutores, que frequentaram os respectivos cursos, na sua grande maioria em Portugal e alguns na Inglaterra e na Bélgica.
Toda esta actividade é sintetizada no quadro seguinte:
(Ver tabela na imagem)