Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.

José Hermano Saraiva.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Paulo Cancella de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Augusto César Cerqueira Gomes.

César Henrique Moreira Baptista.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João da Assunção da Cunha Valença.

Joaquim Mendes do Amaral.

José dos Santos Bessa.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Seabra Carqueijeiro.

Mário de Figueiredo.

Purxotoma Ramanata Quenin.

Propostas enviadas para a Mesa no decorrer da sessão:

Proposta de emenda

Propõe-se:

A eliminação da alínea b);

Passar a alínea c) para alínea b);

Passar a alínea a) para alínea c), com a seguinte redacção: e contribuir para a preparação moral da Nação.

O Deputado, Venâncio Augusto Deslantes.

Proposta de aditamento

Propõe-se que se acrescente o seguinte:

Compete também à Legião Portuguesa colaborar no sistema geral de vigilância do espaço aéreo, em proveito do Comando da Defesa Aérea e de harmonia com os planos elaborados, bem como nas actividades de informação e contra-espionagem, no âmbito da segurança interna.

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propostas de emendas

Propõe-se a substituição da designação «grave emergência» por «emergência».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

BASE IV (n.º 2)

Propõe-se:

A eliminação da palavra «superiores;

A substituição da palavra «dispositivos» por u elementos».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se que o primeiro período passe a ter a seguinte redacção:

A administração, a preparação e as operações relativas à defesa civil realizam-se por intermédio dos seguintes elementos:

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Proposta de substituição

Propõe-se:

Que se substitua a sua actual redacção pela seguinte:

No ultramar, a organização da defesa civil orientar-se-á pelos princípios estabelecidos na presente lei e legislação complementar, devidamente adaptadas às condições político-administrativas locais.

Que passe a ser a última base do título VI «Disposições diversas».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Proposta de aditamento

Propõe-se que se acrescente o seguinte:

Compete ao chefe do Estado-Maior General das Forcas Armadas, sob a autoridade do Ministro da Defesa Nacional, superintender nas decisões relativas à defesa civil e inspeccionar os respectivos trabalhos.

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propostas de emendas

Propõe-se:

Que no n.º 1 se substituam as palavras «é» por «será» e «nessa» por «nesta»;

Que na alínea a) do n.º 1 se elimine a palavra «tudo»;

Que na alínea b) se elimine a expressão «Legião Portuguesa» e se substitua a palavra «os» por «as dos»;

Que a alínea d) passe a ser alínea e, eliminando-se a palavra «grave»;

Que o n.º 2 passe a ser alínea d), com a seguinte redacção: «Elaborar anualmente e submeter a aprovação do Ministro da Defesa Nacional o plano das actividades da Organização Nacional da Defesa Civil do Território e o orçamento correspondente»;

Que o n.º 3 passe a ser n.º 2, substituindo: «Legião Portuguesa» por «Organização Nacional da Defesa Civil do Território», e «seu comando e quartel-general» por «quartel-general da Legião Portuguesa».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.