Propõe-se que na alínea b) se substitua a expressão «dos distritos» por «das zonas distritais».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se:

Que na alínea d) do n.º 1 se elimine a palavra «grave»;

Que se acrescente ao n.º 2: «Poderão eventualmente ser também constituídas comissões de defesa civil nos concelhos cuja importância o imponha».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se que se substitua por:

O corpo de observadores terrestres enquadrará os voluntários que, para o efeito, desejem inscrever-se e aproveitará as informações que lhe possam ser fornecidas pelos diferentes organismos de segurança pública, incluindo a Guarda Fiscal, a Policia de Viação e Trânsito, a Guarda Florestal e outros serviços adequados da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e o pessoal das redes de comunicações telegráficas e telefónicas.

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se:

Que no n.º 1 se substitua «Legião Portuguesa» por «Organização Nacional da Defesa Civil do Território»;

Que no n.º 2 se substitua «Legião Portuguesa» por «Organização Nacional da Defesa Civil do Território».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se que no n.º 2 se substitua «Legião Portuguesa» por «Organização Nacional da Defesa Civil do Território».

Propõe-se que se substitua «a Legião Portuguesa com a qual» por «o Comando da Organização Nacional da Defesa Civil do Território com o qual».

Propõe-se que se elimine a expressão «destinados a colaborar com o seu escalão avançado».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se:

Que no quarto período da alínea a) do n.º 1 se substitua a expressão «objectivos e bases gerais» por «fins e princípios fundamentais».

Que na alínea b) se eliminem as palavras «operacionais» e «território».

Que na alínea c) se elimina a palavra «operacionais».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se que no primeiro período se elimine a palavra «operacionais».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se que no n.º 1 se substitua a expressão «comando da defesa civil do território» por «Comando-Geral da Organização Nacional da Defesa Civil do Território».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se que se substitua a expressão «defesa civil do território» por «Organização Nacional da Defesa Civil do Território».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

BASE XXVII (n.º 1)

Propõe-se a substituição de «grave emergência» por «emergência».

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.

Propõe-se:

Que, no n.º 2, se elimine a expressão «A partir da data da publicação da presente lei»; se substitua a expressão «uma cave habitável» pela expressão «um abrigo»; se elimine a frase «com as condições de segurança estabelecidas por acordo entre o departamento da Defesa Nacional e o Ministério das Obras Públicas», e se acrescente a frase «Regulamentação especial determinará as características destes abrigos».

Que se elimine o n.º 3.

O Deputado, Venâncio Augusto Deslandes.