Estão assim criados 76 lugares de professores efectivos. Vejamos o que na realidade se passa quanto ao seu provimento,

Diplomados com o Exume de Estado - 35, ou seja quase 50 por cento;

Contratados, todos licenciados - 19, isto é, 25 por cento.

Temos, portanto, cerca de 75 por cento dos professores em condições muito satisfatórias.

Estão vagos 22 lugares.

Ora estas vagas e as necessidades que excedem o serviço do pessoal do quadro suo cobertas por eventuais e o seu recrutamento e nomeação pertencem à província, que fez o melhor que pôde dentro dos meios locais.

Quais as razões da falta, de professores? Seria de toda a conveniência conhecê-las, para se poderem afastar.

O Sr. Águedo de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença? O problema levantado, que está em causa, é realmente a questão dos quadros, mas é também, como disse o Sr. Bagorro de Sequeira, n problema da remuneração dignai dos respectivos quadros. E porquê? O exemplo de Luanda é perfeitamente típico.

Num quadro de vinte e tal professores do liceu, cinco são providos por efectivos, por professores de carreira, mas os restantes dezassete suo nomeados por forma transitória ou por forma eventual.

Quer dizer: são possivelmente professores dotados com uma capacidade tão grande como aqueles, mas indiscutivelmente nomeados ad hoc, por designação superior e para suprir deficiências de pessoal.

Não sei informar a Câmara sobre se o arbítrio da nomeação pertence ao Ministério do Ultramar ou às autoridades locais, mas aquela desproporção possui o maior significado.

A percentagem surpreendeu-me enormemente. Para cinco professores efectivos havia dezassete, ou mais nomeados ad hoc.

Este exemplo não era só de Luanda, era um exemplo de Sá da Bandeira, era um exemplo de Nova Lisboa, que, segundo me Informaram, se estendia às escolas comerciais e técnicas.

Ora este problema, carece de ser enfrentado, e quando pedi a causalidade ou a explicação desta situação - que não acho perfeita do ponto de vista pedagógico, embora o possa ser do ponto de vista político-social - foi-me dito que era a fraqueza da remuneração que não permitia que os concursos fossem devidamente assistidos e. que tornava inviável a deslocação de professores da metrópole para o ultramar.

Não garanto os números, mas, enfim, a Câmara, pelo que vou dizer, poderá fazer uma ideia: um professor o ultramar ganha em Angola, de 5.600$ até 7.000$ VV. Ex.ªs lembram-se do que eu outro dia lhes disse. Só para renda da casa devem os professores gastar um mínimo de ±500$. De forma que os concursos ficam desertos, porque em território novo as exigências multiplicam-se e os padrões de vida são mais altos que entre nós.

Suponho que há vantagem em se estabelecer a remuneração adequada, para que os lugares desta categoria, o ensino liceal, possam ser providos. É certo que me têm dito que o problema, da deficiência de vencimentos do magistério é o mesmo problema da magistratura, do funcionalismo administrativo, dos quadros de Fazenda, etc.

Não! Para mim este problema do ensino em Angola é um dos problemas do futuro, da nova gente em expansão à procura de emprego. É a preparação da geração seguinte que há-de torná-la mais receptiva e próspera.

A geração presente pode ser sacrificada nalguns quadros, mas os condutores intelectuais, os professores que formam as gerações futuras, esses têm outros defeitos, porque do seu estado de espírito depende a modelação dos homens de amanhã.

Uma renda de casa em Luanda custa a um barbeiro 1.500$ mensais, mas a um professor custa 2.500$ ... De forma que os concursos ficam desertos, as nomeações são feitas ad hoc e assim o ensino não dispõe do profissionalismo que seria de desejar.

É este o problema que trago aqui, para que fique a Câmara com alguns dados fundamentais para ajudar à sua solução. Eu também entendo que o Governo é capaz de solucionar o problema como o bem comum exige. O problema existe e, no meu parecer, deve ser afrontado.

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª as considerações tão oportunas que, acaba de fazer. Simplesmente, noto que entre o que V. Ex.ª diz e aquilo que eu digo há apenas divergência de número.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Muito obrigado. O meu esclarecimento era marginal; aguardo que V. Ex.ª exponha o seu ponto de vista sobre o essencial.

O Orador: - Citei números que se referem até 1957. O meu ilustre colega vai até este ano. Mas até 1957 a situação era esta, segundo elementos oficiais colhidos: dos 7G lugares de professores efectivos de Angola, eram diplomados com Exame de Estado 35, eram contratados 19...

O Sr. Águedo de Oliveira: - Devo dizer a V. Ex.ª que ainda hoje tive o cuidado de perguntar o que se passava em relação a outras províncias e foi-me respondido que nalgumas delas a remuneração ainda era mais pequena...

O Orador: - Não estava a falar de remunerações, apenas pretendia demonstrar que os nossos números não eram iguais. Ora, os dados que cito foram-me fornecidos pelo Ministério do Ultramar e nada mais...

Mas creio que nas restantes considerações que vou fazer aludirei aos aspectos a que V. EX.ª se referiu e com os quais, aliás, estou inteiramente de acordo.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Há uma qualidade que reivindico: é pôr este e outros problemas com a maior lealdade. E porque é assim, expus antecipadamente o caso n quem de direito.