Tudo isto são realidades, cuja longa citação nos fatiga, mas que, estou certo, é agradável a esta Câmara conhecer.
É uma actividade que continua a merecer ao Ministério a maior atenção. Quanto a Angola, e no ensino secundário, basta dizer que, dos cinco liceus que a grande província já tem, dois foram criados nos últimos dois anos. E muitas outras medidas estilo sendo estudadas e preparadas na Direcção-Geral do Ensino do Ultramar e uni órgãos superiores consultivos, para maior desenvolvimento do ensino, entre elas a elevação das categorias de entrada nos quadros parra os professores do ensino liceal e técnico.
Os problemas que se levantam são, felizmente, problemas de crescimento. É a ascensão do elemento nativo, obra em que tanto nos empenhamos, e são novos lares a exigir novas escolas, tudo para maior engrandecimento da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Bagorro de Sequeira. - Sinto-me muito honrado pela especial atenção que V. Ex.ª dá às minhas modestas e despretensiosas intervenções nesta Assembleia a favor dos problemas de Angola e daqueles que me parece merecerem uma atenção mais imediata. E este do ensino é, como V. Ex.ª muito bem disse há pouco, dos de primeira plana relativamente ao desenvolvimento e progresso daquela província.
Agradeço, repito, a V. Ex.ª o seu interesse pelas minhas intervenções.
Relativamente às explicações que V. Ex.ª acaba de dar à Câmara, apenas, lamento que elas não se repitam mais nesta Assembleia. Seria bem conveniente que acerca de muitos e importantes assuntos que aqui se levantam algumas vezes alguém viesse a esta Assembleia esclarecer-nos sobre eles.
Especificadamente às explicações de V. Ex.ª peço licença para informar que a minha última intervenção teve apenas como intuito salientar factos que são do meu conhecimento.
Quanto aos números que V. Ex.ª acabou de cit ar, eles deixaram-me ficar completamente desorientado, pois são bastante diferentes daqueles que eram do meu conhecimento quando saí de Angola.
O Liceu de Luanda tinha apenas cinco professores efectivos ao serviço. O resto eram professores eventuais, e portanto estes números estão muito longe dos de V. Ex.ª
No Liceu da Huíla acontecia o mesmo.
Esta a realidade dos factos. E nos outros liceus o caso passava-se da mesma forma, pois tanto em Benguela como em Nova Lisboa, liceus estes criados recentemente. sucedia a mesma coisa, isto é, havia um ou dois professores efectivos, sendo os restantes eventuais.
Ainda há dias recebi uma carta dum professor do Liceu de Benguela em que se dizia o seguinte: o curso de Inglês ainda não funcionou por falta de professor, o para que os garotos não andem a fazer barulho pelos corredores o curso foi entregue ao professor de Matemática. E muitos outros casos semelhantes a este poderia aqui citar. Mas abstenho-me o mais possível de ser longo nas minhas considerações.
De maneira que neste ponto tenho de esclarecer V. Ex.ª: ou estou enganado - e não vim enganado de Angola, porque fiz o inquérito a que me referi na minha intervenção - ou fico sem saber se há tantos professores efectivos em Angola, tantos professores com um curso superior.
Quanto ao resto das informações de V. Ex.ª suponho que não tenho de fazer referências, porque não introduziram absolutamente nada estranho à minha informação à Assembleia.
O Sr. Sarmento Rodrigues: - Não tive realmente nas minhas palavras...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sarmento Rodrigues, o tempo regulamentar está há muito excedido; por isso peço que abrevie as suas considerações.
O Sr. Sarmento Rodrigues: - Peço a V. Ex.ª Sr. Presidente, apenas mais um minuto.
O Sr. Presidente: - Um minuto apenas? Concedo a V. Ex.ª mais cinco minutos.
O Sr. Sarmento Rodrigues: - Nas minhas palavras, dizia eu, não tive outro intuito senão o de, acompanhar V. Ex.ª Sr. Deputado Bagorro de Sequeira, nas suas considerações, em que V. Ex.ª prestou homenagem ao Governo Central e ao Governo-geral de Angola. Portanto nada mais tenho a acrescentar.
Quanto ao número de professores só tenho a dizer que os considero seguros porque me foram fornecidos pelo Ministério do Ultramar.
Sobre a informação que V. Ex.ª forneceu de que não há no Liceu de Benguela um professor de Inglês, também posso acrescentar que ainda há pouco tempo no Liceu de Vila Real se deu idêntico caso de não haver professor de Inglês. Lá como cá.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
O Sr. Presidente: - Está em discussão na especialidade a proposta de lei sobre a organização da defesa civil do território.
Está em discussão a base I. Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
a) A incêndios ou destruições de aglomerações urbanas e de centros industriais ou outros de qualquer forma indispensáveis à vida das populações e ao livre exercício do trabalho nacional ou à segurança do País;
b) A preparação e execução das evacuações em massa exigidas pela defesa nacional ou pela segurança das populações;
c) A prestação de primeiros socorros ou de socorros de urgência, à evacuação de feridos e à sua rápida condução aos centros e órgãos de tratamento de toda a espécie.
a) Organizar e montar o sistema de alerta às populações e garantir o seu regular funcionamento em tempo oportuno:
b) Colaborar no sistema geral de vigilância do espaço aéreo em proveito do Comando-Geral da Defesa Aérea, de harmonia com os planos por formulados;